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Vereador ouvido pelo Portal Primeira Hora Online afirma que votou pela manutenção do veto por considerar que as emendas alteraram significativamente o projeto original da nova Lei de Zoneamento
Por: Mauro Garcia — DRT/MA: 1279
São Luís – Entrevistado pelo portal Primeira Hora Online, na manhã desta terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD) avaliou a decisão do Legislativo de derrubar o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Durante a entrevista, o parlamentar explicou os motivos que o levaram a votar pela manutenção do veto e afirmou que, em sua avaliação, o excesso de emendas modificou significativamente o projeto originalmente discutido com técnicos, sociedade civil e Ministério Público.
“Nós votamos pela manutenção do veto por entender que o excesso de emendas colocado nesse projeto de lei original acaba atrapalhando, porque desconfigura totalmente o projeto que foi discutido por muito tempo com os técnicos, com a sociedade civil e com o Ministério Público”, afirmou Joel Nunes.
O veto foi derrubado pela maioria dos vereadores durante sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB). Para Joel Nunes, a votação está dentro das atribuições do Poder Legislativo.
“Faz parte do processo legislativo. Cabe ao Legislativo fazer a manutenção ou a derrubada do veto. Os colegas optaram, em sua maioria, pela derrubada”, declarou.
O vereador ressaltou que, apesar de ter defendido a manutenção do veto, respeita a decisão tomada pelo plenário.
“A decisão aqui tem que ser respeitada. A gestão e o Executivo agora vão avaliar os próximos passos, inclusive se vão judicializar ou não. Cabe a nós respeitar a decisão do plenário, que optou hoje pela derrubada do veto”, afirmou.
Segundo Joel Nunes, a avaliação sobre eventuais medidas judiciais ou administrativas caberá agora ao Executivo municipal.
A derrubada do veto encerra, no âmbito da Câmara Municipal, a análise do veto apresentado pelo Executivo e abre uma nova etapa para os desdobramentos da legislação aprovada pelos vereadores.
