Por Tarcisío Brandão
O período legislativo teve início da última terça-feira, 5, na Câmara Municipal de São Luís e os vereadores já se reúnem para votar projetos relevantes para capital do estado. Plano diretor, regulamentação de aplicativo para transporte privado como o Uber e Escola sem Partido são alguns dos temas que geram debates polêmicos entres os parlamentares e na sociedade.
São Luís está a um passo de tomar a decisão de tornar o futuro dos moradores mais sustentável. A Prefeitura realizou nove audiências públicas para apresentar e revisar o Plano Diretor Municipal. Para ser regulamentado, o projeto será enviado para votação na Câmara Municipal.
O Plano diretor é ferramenta que rege a política de desenvolvimento e expansão urbana de forma correta nas cidades do Brasil, possibilitando o crescimento ordenado e preservação do meio ambiente. A proposta deve ser atualizada a cada 10 anos, segundo o Estatuto das Cidades.
De acordo o líder da oposição da Câmara, vereador Estevão Aragão (PSDB), o plano deveria ser apresentado pela Prefeitura em 2006. “Precisamos votar essa pauta com urgência, porque era para ter sido aprovada há três anos. A população precisa dessa atualização para melhorar de vida”, disse Aragão.
Outro assunto que deve ser analisado pelo Parlamento Ludovicense é a regulamentação do uso do transporte remunerado privado individual de passageiros, o conhecido serviço de transporte por aplicativo (Uber, 99 Táxi e Cabify).
Para Genival Alves, esta proposta só pode ser votada se houver adequação para prestação do serviço na capital. “Adicionei uma emenda neste projeto de lei que determina o limite de carros para atuar em São Luís. Com isso, vamos abrir a livre concorrência entre motoristas de aplicativo e taxistas”, falou.
Esportes
O vereador Raimundo Penha (PDT) quer a regulamentação da Lei Municipal de Incentivo Fiscal o Esporte. A Lei Nº333/2013 foi idealizada pelo então vereador Sérgio Frota e permite o apoio financeiro de pessoas jurídicas e físicas de São Luís ao esporte amador. Raimundo vai propor na Câmara que a Prefeitura regulamente e aplique a lei.
“A sociedade quer vê transparência e atitude do legislativo em votar matérias como essas. Essa lei incentiva às pessoas a praticarem esporte, além de tirar vidas da situação de vulnerabilidade social”, afirmou Penha.
Os projetos Escola Sem Partido e Infância Sem Pornografia dividem a opinião dos parlamentares.
O vereador Sá Marques acredita que as propostas tiram a oportunidade dos professores tratarem determinados assuntos nas salas de aulas. “Temos que pensar em melhorar as condições de trabalho para esse profissional tão importante e não amordaçá-lo”, disse.
Já o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirma que essas medidas vão proteger pessoas, principalmente pré-adolescentes e crianças. “Não podemos permitir que cenas que incitem a erotização de crianças sejam exportas de forma irresponsável nos setores da sociedade, assim como não queremos a doutrinação dos nossos alunos na sala de aula”, afirmou.
A nova mesa diretora da Câmara Municipal terá a missão de votar assuntos que devem trazer benefícios a população de São Luís. Além dos projetos de leis, os vereadores já começaram elabora outras proposições que vão estreitar a relação do Legislativo com os ludovicenses.
Foto: Paulo Caruá e José Celedonio
