Ouvidores e representantes de Ouvidorias da Justiça Eleitoral de todo o Brasil participaram nesta quinta, 7 de junho, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, da abertura do XI COJE, cujo encerramento ocorre na sexta (8). Fotos do evento em álbum do Flickr.
Os anfitriões do evento, o desembargador Ricardo Duailibe (presidente do TRE-MA) e Eduardo José Leal Moreira (ouvidor da Justiça Eleitoral maranhense e presidente do Colégio de Ouvidores), deram as boas-vindas aos participantes, enaltecendo aspectos relevantes da Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários e diretrizes do serviço público.
Neste primeiro dia de debates, houve 2 momentos: reunião dos representantes das Ouvidorias pela manhã e palestras de autoridades convidadas à tarde. Os convidados foram: o desembargador José Luiz Almeida (ouvidor do TJMA), o advogado Juacy Loura Júnior, o ouvidor-geral Marcos Caminha (Estado) e o juiz Alexandre Abreu (membro substituto da Corte maranhense).
Ao tratar sobre a Lei 13.460/17, o desembargador José Luiz Almeida ressaltou o quanto ela é revolucionária no que concerne ao serviço público, sobretudo, porque nela se implementa definitivamente a noção preconizada na Constituição de participação do cidadão nos serviços públicos. Para o magistrado, com a aplicação desta legislação, o cidadão terá instrumento de participação e de exigência da prestação de qualquer serviço com celeridade.
Por sua vez, Juacy Loura Júnior abordou o papel das Ouvidorias em relação às novidades das eleições 2018. “As Ouvidorias tem importante papel no processo eleitoral porque norteiam e permitem que a justiça se aproxime do cidadão, possibilitando maior celeridade na prestação jurisdicional. A Ouvidoria passa a ser porta-voz do cidadão”, destacou. O jurista elencou ainda temas que serão bastante procurados nas Ouvidorias como o voto em trânsito, fake news, obrigatoriedade de aplicação da cota de 30% do fundo partidário para as campanhas femininas, entre outros.
Em continuidade à programação do encontro, o juiz estadual Alexandre Abreu discorreu sobre mediação, conciliação e o novo papel das Ouvidorias. “A Lei 13.460/17 deu uma nova missão às Ouvidorias que passam a atuar de maneira ativa na solução de questões no que se refere à prestação dos serviços públicos, compreendendo qual é a deficiência que o usuário encontrou e oferecendo alternativa de solução”
Já Marcos Caminha disse que percebe há anos a discussão do papel das ouvidorias versus o valor simbólico da lei, mas acredita que as discussões falham no ponto fundamental que é esquecer que o cidadão é centro do negócio do setor público, sendo centro das decisões.
Reunião dos representantes das Ouvidorias
Os representantes das Ouvidorias propuseram a criação de 2 eixos temáticos de discussão permanentes: de qualidade do atendimento ao eleitor e Ouvidoria ativa e boas práticas, com realização de audiências públicas como mecanismos de visibilidade. Também discutiram a importância de as Ouvidorias terem estrutura mínimas desvinculadas das Corregedorias ou de outras unidades administrativas.
Programação do dia 8 de junho
No dia 8, a programação inicia às 8h40 com a Conferência “Aspectos e pontos polêmicos da Lei 13.460/17”, que terá como conferencista Gilberto Waller Jr, procurador federal e ouvidor-geral da União (CGU). Em seguida, assembleia deliberativa encerra o evento após a leitura da Carta de São Luís.
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