A doação em procedimento irregular de um terreno de 15 mil
m² para a construção de um parque aquático, em Santa Inês, motivou o Ministério
Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública de improbidade administrativa,
nesta terça-feira, 11, contra o prefeito Ribamar Alves e mais 15 vereadores que
aprovaram o projeto, além da empresa Valparaíso Complexo Turístico Ltda.
m² para a construção de um parque aquático, em Santa Inês, motivou o Ministério
Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública de improbidade administrativa,
nesta terça-feira, 11, contra o prefeito Ribamar Alves e mais 15 vereadores que
aprovaram o projeto, além da empresa Valparaíso Complexo Turístico Ltda.
Foram acionados os vereadores José Franklin Skeff Seba, Vera
Lúcia Soares Lima, Victor Thagore Leite Moraes, Ademar Machado de Sousa, Akson
Sousa Lopes, Aldoniro Carlos Alencar Muniz, Antonio Pereira Silva, Carla
Tatiana Silva Sousa, Creusa Ribeiro Brito, João Batista Santos de Melo, João
Batista Tavares, Manoel Pereira Machado Neto, Orlando Araújo Mendes, Otacilia
Cristina Costa Rios e Claudinner Uchoa Mendes Araújo.
Lúcia Soares Lima, Victor Thagore Leite Moraes, Ademar Machado de Sousa, Akson
Sousa Lopes, Aldoniro Carlos Alencar Muniz, Antonio Pereira Silva, Carla
Tatiana Silva Sousa, Creusa Ribeiro Brito, João Batista Santos de Melo, João
Batista Tavares, Manoel Pereira Machado Neto, Orlando Araújo Mendes, Otacilia
Cristina Costa Rios e Claudinner Uchoa Mendes Araújo.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, Flávia
Valéria Nava Silva, pediu à Justiça que reconheça a inconstitucionalidade da
Lei Municipal nº 51/2013, anulando a doação do bem municipal à empresa
Valparaíso Complexo Turístico Ltda. Também foi pedida a condenação dos acusados
por improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano no valor do bem
doado, após a aferição técnica, além da perda da função pública dos demandados
e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
Valéria Nava Silva, pediu à Justiça que reconheça a inconstitucionalidade da
Lei Municipal nº 51/2013, anulando a doação do bem municipal à empresa
Valparaíso Complexo Turístico Ltda. Também foi pedida a condenação dos acusados
por improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano no valor do bem
doado, após a aferição técnica, além da perda da função pública dos demandados
e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
Ao investigar a doação, o Ministério Público descobriu que a
empresa informou ao Município de Santa Inês, em 26 de setembro de 2013, a
intenção de montar uma filial do Valparaíso Aqua Park. Por isso, a empresa
requereu a doação de um terreno “em bom acesso e sem quaisquer restrições
para a construção de torres com até 18 m de altura destinadas aos equipamentos
toboáguas, sem obstáculos, ainda, para a perfuração de poços artesianos,
essenciais para esse tipo de negócio”.
empresa informou ao Município de Santa Inês, em 26 de setembro de 2013, a
intenção de montar uma filial do Valparaíso Aqua Park. Por isso, a empresa
requereu a doação de um terreno “em bom acesso e sem quaisquer restrições
para a construção de torres com até 18 m de altura destinadas aos equipamentos
toboáguas, sem obstáculos, ainda, para a perfuração de poços artesianos,
essenciais para esse tipo de negócio”.
No mesmo dia da solicitação, a assessoria jurídica do
Município manifestou que não haveria impedimento legal para a doação, sendo
expedido parecer, com a minuta de lei pronta e com despacho para encaminhamento
da Câmara Municipal assinados pelo prefeito Ribamar Alves. “A pressa na
remessa do projeto de lei, por parte do prefeito, aponta para a violação do
princípio da impessoalidade, em claro intuito de beneficiar a empresa
requerente”, afirma a promotora de justiça Flávia Nava.
Município manifestou que não haveria impedimento legal para a doação, sendo
expedido parecer, com a minuta de lei pronta e com despacho para encaminhamento
da Câmara Municipal assinados pelo prefeito Ribamar Alves. “A pressa na
remessa do projeto de lei, por parte do prefeito, aponta para a violação do
princípio da impessoalidade, em claro intuito de beneficiar a empresa
requerente”, afirma a promotora de justiça Flávia Nava.
Prefeitura responde
Segundo o Chefe de Gabinete Wadir Haddad Neto, é intenção da
prefeitura fazer doações de terreno para a empresa responsável pelos parques
aquáticos da empresa Valparaíso, pois a construção do parque é uma fonte de
renda e economia na região. “Muitos terrenos do município estão sendo
usadas de maneira imprópria ou sendo invadidas. Então para a gestão é melhor
doar terrenos para que empresas possam investir em nossa região do que
deixá-los sem uso.”
prefeitura fazer doações de terreno para a empresa responsável pelos parques
aquáticos da empresa Valparaíso, pois a construção do parque é uma fonte de
renda e economia na região. “Muitos terrenos do município estão sendo
usadas de maneira imprópria ou sendo invadidas. Então para a gestão é melhor
doar terrenos para que empresas possam investir em nossa região do que
deixá-los sem uso.”
