Em nota divulgada imprensa, a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) esclareceu que, o serviço de transporte aquaviário intermunicipal, que inclui o ferryboat, desde o mês de março deste ano, é de inteira responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária-EMAP.
Veja a nota abaixo
A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) esclarece que, o serviço de transporte aquaviário intermunicipal, que inclui o ferryboat, desde o mês de março deste ano, é de competência da EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA-EMAP.
A concessão parte do Projeto de Lei 059/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que delega à EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA-EMAP, a competência quanto ao planejamento, coordenação, controle, concessão, permissão, regulação e fiscalização deste serviço, tendo considerado a natureza das atividades executadas pela estatal. O projeto também transfere à EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA-EMAP, a concessão do exercício do poder de polícia, referente ao transporte aquaviário intermunicipal.
Sendo assim, a travessia de São Luís para Alcântara, seja para a sede do município, por meio de lancha; ou para Cujupe, por ferryboat, é controlada pela EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA-EMAP.
ASCOM/MOB
