Por unanimidade, o Legislativo Municipal aprova a Lei Orçamentária para 2024

Na manhã desta terça-feira (26), durante a última sessão ordinária, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou, por unanimidade e em redação final, o Projeto de Lei nº 23/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2024. A receita total prevista é de R$ 510.447.465,00 (Quinhentos e Dez Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais), proveniente da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, conforme determina a legislação.

A LOA tem como escopo balizar, de forma responsável, o uso dos recursos municipais. É um documento que reflete as prioridades da gestão, garantindo que os investimentos atendam às necessidades da comunidade.

“É com muita satisfação que recebemos a notícia da aprovação da LOA para 2024, o que comprova que nossa equipe técnica trabalhou a contento, permitindo, assim, que a Câmara pudesse entender que a metodologia de cálculo utilizada para a fixação da despesa e estimativa da receita estava em consonância com a legislação vigente, o que me deixa muito feliz”, comentou a prefeita ao ser informada da validação da lei.

A aprovação unânime na Câmara Municipal destaca a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo de Paço do Lumiar, cuja parceria é vital para o progresso, assegurando que as decisões orçamentárias se alinhem aos anseios da população. O trabalho conjunto da gestão Paula Azevedo (PCdoB) e da Câmara, sob a batuta do presidente Jorge Maru (Republicanos), reflete o compromisso com uma administração transparente e responsável.

Para o presidente da Casa, o resultado já era esperado. “Sabemos o quanto o Executivo vem trabalhando para equilibrar as finanças públicas, e a aprovação da LOA foi um importante passo, já que é a materialização de planos e metas que impactam diretamente a vida dos cidadãos luminenses. Com esse aval, o Legislativo soma-se ao Executivo Luminense, e ambos os Poderes ratificam o compromisso com uma gestão financeira sólida”, frisou Jorge Marú.