O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou nesta terça-feira, 10, 30 leis cujos
projetos haviam sido encaminhados para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou
devolver à Casa Legislativa para que o chefe do legislativo promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do
momento da assinatura.
As leis, que já foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), são originárias de projetos de parlamentares.
A lei
490/2018, proposta pelo vereador Gutemberg Araújo (PRTB), por exemplo, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de
cirurgião-dentista na equipe multiprofissional dos hospitais do município.
Além desta, consta no relatório das leis promulgadas, a que institui no âmbito do calendário de São Luís, a semana de
aniversário do bairro Santa Cruz que gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 507/2018 originada do projeto nº
162/201 de autoria também de Gutemberg Araújo (PRTB).
A proposta do vereador Raimundo Penha (PDT), agora transformada na Lei 491/2018, dispõe sobre a garantia de destinação de
espaço físico para funcionamento dos Grêmios Estudantis nas escolas da rede pública e privadas de São Luís.
“A propositura visa estabelecer parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a
participação dos estudantes nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio
da gestão democrática”, diz o autor da matéria.
MÚSICA NA PRAÇA
A instituição da criação do programa “Música na Praça” na capital maranhense é objeto da Lei 498/2018, originada de proposta
do vereador Osmar Filho (PDT).
Segundo justificativa do parlamentar, a proposta legislativa visa democratizar o acesso às
manifestações artísticas como a música e valorizar a produção musical na capital, garantindo à população o livre acesso as
fontes musicais e ao entretenimento aos bairros, fomentando a cultura local.
Das 30 normas sancionadas por Astro de Ogum, 20% são declarações de utilidade pública, nomes de obras e criação de datas
especiais. Entre as novas leis que passaram a vigorar em São Luís, algumas tratam de políticas públicas, programas ou obras
que possam ter influência direta na vida dos ludovicenses.
BIBLIOTECA EM ÔNIBUS
Entre as regras sancionadas pelo chefe do legislativo, consta a Lei 499/2018, que dispõe sobre a instituição de biblioteca no
interior de ônibus integrante do Sistema de Transporte Coletivo Urbano no âmbito do município de São Luís, que foi originada
de proposta do vereador Cezar Bombeiro (PSD.
