Trabalhando à distância, os deputados federais devem votar o relatório da medida provisória que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (7). O texto foi aprovado pela comissão mista na semana passada com alterações, entre elas o fim do monopólio da Caixa como operadora do programa. Se aprovada pela Câmara, a MP segue para o Senado. A votação nas duas Casas tem que acontecer até 14 de junho para a norma não perder a validade.
A votação da medida provisória é o único item da pauta da sessão desta quarta-feira, e o tema deve ser discutido mesmo com a Casa vazia. Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou os parlamentares a participarem das votações de maneira remota durante a semana, por causa da folga de Corpus Christi, na quinta-feira (8).
O texto que vai ser votado no plenário mantém a principal característica do novo Minha Casa, Minha Vida, que é o retorno da Faixa 1, destinada a famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
A versão da medida traz alterações relacionadas ao financiamento e à construção das unidades habitacionais. A principal delas é a autorização para bancos privados, bancos digitais e cooperativas de crédito também participarem do programa como financiadores. Atualmente, a Caixa é a principal executora do Minha Casa, Minha Vida, com 99% do mercado, levando em consideração o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A entrada de outros bancos no programa ficou condicionada à prestação de informações sobre as transferências ao governo, com a identificação do destinatário do crédito.
A regra valerá para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para imóveis na Faixa 1 de cidades com até 80 mil habitantes. A medida ainda vai precisar de regulamentação por meio de uma portaria do Ministério das Cidades.
O programa também prevê três subsídios com o objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas nas cidades:
• o verde: destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais;
• o de localização: para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e
• o de qualificação: para construções que incluam áreas comerciais.
Confira outros pontos do novo programa:
• contratos de imóveis poderão ser firmados por meios digitais e eletrônicos;
• terão preferência no programa mulheres vítimas de violência; pessoas idosas e mães solo; pessoas com câncer, doenças crônicas ou degenerativas; em situação de vulnerabilidade social; em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais; moradores de áreas de risco; e povos tradicionais e quilombolas;
• moradores do programa terão cobrança de tarifa de energia reduzida;
• empresas terão incentivo fiscal para construir unidades habitacionais em centros urbanos com utilização de energia limpa;
• unidades habitacionais terão que contar com espaços adequados e/ou destinados a animais domésticos;
• reforma de imóveis inutilizados em grandes cidades e o reajuste no valor de obras iniciadas, mas que ainda não foram concluídas;
• no mínimo, 5% dos recursos do programa devem ser usados para financiar a retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
