Efeito Temer: Protestos e violência no prédio do Fundo Nacional de Educação

Os manifestantes que se concentravam em frente ao Ministério da Educação para cobrar liberação de recursos para a Universidade de Brasília (UnB) se dispersaram pelo centro de Brasília. Por volta das 15h, um grupo invadiu a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Setor Bancário Sul.

Vigilantes do edifício ainda tentaram evitar a entrada, mas não conseguiram segurar as
cerca de 50 pessoas. Assim como na

Mais cedo, nos arredores do MEC, o Batalhão de Choque usou spray de pimenta e bombas de efeito moral para afugentar uma ala mais radical. Como resposta, os mascarados atacaram a tropa com pedradas, pauladas e lançamento de sinalizadores. Três pessoas acabaram presas por infrações como desacato, dano ao patrimônio e pichação. Duas delas foram levadas para a Polícia Federal e a outra para a 5ª Delegacia de Polícia (área central).

Membros da diretoria do FNDE se reúnem com os manifestantes e negociam uma desocupação pacífica. Quem conduz o debate é o chefe de gabinete do Fundo, Rogério Fernando Lot. Enquanto isso, homens da PMDF se posicionam na entrada principal do prédio.

Divididos em dois grupos, os estudantes não conseguem chegar a um consenso quanto às deliberações. Parte deles se concentra no auditório do subsolo. A maioria, no entanto, está em uma pequena sala de reuniões no 12º andar. Os dois grupos tem levado as decisões aos universitários de modo independente e a comunicação entre eles depende do sobe e desce de escadas, já que os elevadores foram desativados.

Os integrantes da mobilização dizem que só vão deixar o espaço após o governo federal liberar recursos para tirar a UnB da pior crise financeira de sua história. Após sucessivos cortes nos repasses federais, a instituição de ensino passou a acumular um rombo de R$ 92 milhões.

Também condicionam a desocupação à presença de um assessor do ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, à liberação de recursos para população indígena e que não haja represálias judiciais por conta da ocupação.

No entanto, no que depender da União, a UnB não contará com socorro financeiro tão cedo. Em entrevista durante a cerimônia de posse dos novos ministros da gestão de Michel Temer, Rossieli Soares rechaçou que tenha desassistido a maior universidade da capital do país.

“Na verdade, a universidade teve um aumento de orçamento este ano. Todo orçamento planejado para a UnB está garantido. Inclusive, o ministério já disponibilizou 60% do orçamento de custeio para este ano. Portanto, dentro daquilo que foi programado, o ministério está cumprido tudo”, rebateu.

Embora tenha declarado apoio ao ato organizado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Reitoria da UnB disse não ter se envolvido diretamente na organização do ato. “A manifestação cumpriu os objetivos legais e de natureza política e corporativa. A postura da administração foi de não se envolver na organização e muito menos na manifestação. O que soube (das agressões) foi por vocês da imprensa. Quem teria começado, não posso afirmar”, disse Paulo Cesar Marques, chefe de gabinete da Reitoria da UnB.

Conflito no MEC

A mobilização foi feita para cobrar da pasta a liberação de recursos para tirar a UnB de sua pior crise financeira. Por volta das 11h40 desta terça-feira (10), um grupo atirou paus, pedras e sinalizadores nos oito PMs que faziam a segurança do prédio. A tropa, formada por praças do 6º Batalhão, reagiu lançando gás de pimenta e bombas de efeito moral contra a multidão. Segundo a corporação, cerca de 500 pessoas participaram desse ato.

Logo em seguida, os manifestantes fecharam as vias N1  e S1 e quebraram vidraças do MEC. Algumas paredes também foram pichadas. Uma ala mais pacífica repeliu a agressividade dos colegas mais exaltados. Eles, inclusive, fizeram um cordão de isolamento em frente aos policiais. Do alto do carro de som, lideranças da mobilização criticavam os black blocks e exigiam calma. Os mascarados responderam com xingamentos e gestos obscenos. Diante do clima tenso, o comando da PMDF enviou ao local praças e oficiais da tropa de choque.

O outro lado
Em uma longa nota, o MEC garantiu não haver qualquer prejuízo à UnB nos últimos dois anos. Confira o texto, na íntegra:

“1- O orçamento global da UnB passou de R$ 1.667.645.015 em 2017 para R$ 1.731.410.855 em 2018. Portanto, não há corte de orçamento para Universidade de Brasília em 2018.

2 – O orçamento para despesas de custeio e investimento de todas as universidades federais é elaborado todos os anos seguindo o Decreto n° 7.233/2010, que diz que o MEC deve observar a Matriz Andifes, que considera a quantidade de alunos matriculados e formados e a produção acadêmica e científica de cada instituição para definição de recursos destinados a despesas correntes (custeio) e de capital (investimento).

3 – Em 2016 e 2017 o MEC repassou 100% dos recursos para custeio das universidades federais, fato que não ocorria há 2 anos;

4- Os recursos para novos investimentos obedecem a critérios objetivos, sendo 50% dos recursos de investimento pela mesma metodologia para o custeio considerando proporção de quantidade de estudantes e indicadores de qualidade acadêmica. Os outros 50% são repassados ao longo do ano de acordo com a matriz de gerenciamento de obras, priorizando construção de salas de aula e laboratórios de ensino. Também será levado em conta o andamento da obra. O MEC detém informações mais detalhadas (repassadas pelas universidades) sobre o andamento das obras, o que permite distribuir o recurso de acordo com a real necessidade após análise global da rede.

5-  A Universidade de Brasília está à frente em relação a recursos para investimento comparando, por exemplo, com os recursos para a Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal do Paraná.

6- Para custeio, a UnB teve aumento de 12% no orçamento considerando todas as fontes de recursos. A UnB passou de uma execução de R$ 205,7 milhões, em 2017, para uma LOA de R$ 229,9 milhões, em 2018. Neste critério, a UnB é a segunda universidade com mais recursos entre o bloco das 6 instituições de mesmo porte.

7- Para investimento, a UnB, neste primeiro momento, ficou como a universidade com o maior orçamento entre as seis universidades equivalentes, com R$ 47,3 milhões. É importante ressaltar que não é possível fazer comparação com o ano anterior, uma vez que houve mudança significativa na metodologia de distribuição e os valores já distribuídos correspondem a 50% do alocado total.

8 – A UnB, assim como as demais universidades federais, deverá apresentar ao MEC seu plano de execução de obras para 2018, que será utilizado pela Secretaria de Educação Superior na distribuição de recursos de investimento adicional para a rede a partir de uma análise sistêmica e global.

9- A UnB foi a universidade que mais gastou, entre as seis maiores universidades, com despesas correntes para apoio administrativo, técnico e operacional concentrando mais de R$ 80 milhões nesses itens, de acordo com o Painel de Custeio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Usar o orçamento para esse tipo de gasto é uma opção dos gestores da própria instituição. Para efeito de comparação, esse valor é bem superior aos R$ 60 milhões gastos com o mesmo item pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior universidade pública federal do Brasil, que ainda precisa manter 6 hospitais universitários, que contribuem bastante para aumento desse tipo de despesa.

10 – Para concluir, o MEC reafirma que não há falta de recurso para manutenção das universidades federais brasileiras nos últimos dois anos.

11- Desde maio de 2016 que o MEC recuperou recursos que haviam sido cortados na gestão anterior (R$ 7,7 bilhões cortados em 2015 e 10,7 bilhões em 2016) e retomou a liberação de 100% do que estava previsto no orçamento de custeio para todas as universidades do país.

12-  A atual gestão também ampliou de 40%, em 2015, para 70%, em 2017, o repasse para investimentos nas universidades e nos institutos federais.

13- Em 2016 e 2017, um total de R$ 3,8 bilhões foi empenhado para investimento nas universidades e institutos federais – incluindo fontes Tesouro, próprias e os recursos alocados inicialmente na administração direta. Desse total, R$ 2,5 bilhões foram empenhados em investimento pelas universidades e, no mesmo período, pelos institutos federais foram empenhados R$ 1,318 bilhão.

14 – No período entre 2016 e 2018 – até o momento, 1.080 obras nas instituições da rede federal, sendo 670 obras nas universidades federais e 410 nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia

15- As universidades federais têm autonomia administrativa e de gestão financeira, orçamentária e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal, para realizam a aplicação dos recursos. Após efetuar liberação orçamentária, o MEC não possui qualquer ingerência sobre os processos de pagamento que estejam a cargo de suas unidades vinculadas”.