o participar da reunião da comissão especial da reforma política na Câmara, realizada nesta terça-feira (8), a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu o fim do foro privilegiado, prerrogativa concedida a algumas autoridades que só podem ser julgadas em tribunais superiores, a exemplo dos parlamentares federais.
De acordo com Eliziane, há processos contra estas pessoas que chegam a durar até uma década. Hoje, segundo ela, há 22.000 autoridades que detém foro especial.
A deputada maranhense disse que entre as decisões da Comissão é necessário que os parlamentares cheguem à conclusão de dar prioridade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que acabe com o foro privilegiado. E citou a iniciativa nesse sentido, do líder do seu partido, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O deputado é autor de PEC 142/2012 que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.
Pelo texto, perderiam a prerrogativa do foro privilegiado, em caso de crime comum, autoridades como o presidente da República e os ministros de estado, além de juízes e membros do Ministério Público, por exemplo.
“É necessária a realização da reforma política no Brasil e esta comissão pode fomentar este debate que é o do fim do foro privilegiado. Porque o que se vê no país é uma tentativa de se esconder atrás do foro. Há vinte e duas mil pessoas com esta prerrogativa. Isto não pode acontecer. Processo que poderiam ser concluídos mais rápidos não ocorrem”, justificou Gama.
Para a parlamentar, acabar com o privilégio destas pessoas, que estão previstos na Constituição Federal, é um dos caminhos para se acabar com a impunidade no Brasil.
“O fim do foro privilegiado é extremamente importante e salutar para a sociedade e faremos a defesa veemente deste tema aqui na Casa”, acrescentou.
Eliziane Gama também disse ser fundamental a participação de pessoas da sociedade civil e de instituições que a represente nos debates da comissão de reforma política.
