A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro está em vigor desde o dia 16 de fevereiro, quando o presidente Michel Temer (MDB) editou decreto com a medida. A decisão do chefe do Executivo nacional passou, posteriormente, pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com o aval do Congresso, o governo federal foi oficialmente investido de poder para comandar operações de combate à criminalidade no estado, sobrepondo-se, inclusive, às forças locais de segurança. A vigência do decreto segue até 31 de dezembro de 2018.
O documento nomeia o general do Exército Walter Souza Braga Netto como interventor. Ele ficará subordinado apenas ao presidente e não “está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. De acordo com o decreto, a intervenção é de natureza militar e, portanto, os demais assuntos seguem sob o poder do governador Fernando Pezão (MDB-RJ).
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