As
ações que tramitam na Justiça brasileira sobre práticas de submissão de
pessoas à condição análoga à escravidão ou ao tráfico humano serão
identificadas e analisadas em pesquisa contratada pelo Conselho
Nacional de Justiça.
ações que tramitam na Justiça brasileira sobre práticas de submissão de
pessoas à condição análoga à escravidão ou ao tráfico humano serão
identificadas e analisadas em pesquisa contratada pelo Conselho
Nacional de Justiça.
Policia Federal em ação de combate ao Trabalho Escravo em fazendas no Centro-Oeste (Foto: Marcello Casal / Agência Brasil)
A
pesquisa, que deverá ser concluída nove meses após a sua contratação, é
uma das seis previstas no edital da Série Justiça Pesquisa, publicado
no último dia 22 de junho. O objetivo do edital é selecionar
instituições interessada na execução dos estudos.
pesquisa, que deverá ser concluída nove meses após a sua contratação, é
uma das seis previstas no edital da Série Justiça Pesquisa, publicado
no último dia 22 de junho. O objetivo do edital é selecionar
instituições interessada na execução dos estudos.
Iniciado
em 2012, o projeto é coordenado pelo do Departamento de Pesquisas
Judiciárias (DPJ) do CNJ e seleciona instituições públicas e privadas
sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e
ações relativas ao Poder Judiciário.
em 2012, o projeto é coordenado pelo do Departamento de Pesquisas
Judiciárias (DPJ) do CNJ e seleciona instituições públicas e privadas
sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e
ações relativas ao Poder Judiciário.
Em
2015, o CNJ instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para
Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do
Trabalho em Condições Análogas a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com
intuito de realizar a articulação prévia para as ações de combate ao
trabalho escravo, envolvendo juízes e o Ministério Público.
2015, o CNJ instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para
Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do
Trabalho em Condições Análogas a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com
intuito de realizar a articulação prévia para as ações de combate ao
trabalho escravo, envolvendo juízes e o Ministério Público.
Perfil dos casos na Justiça
A
pesquisa a ser desenvolvida vai apresentar um panorama do trabalho
escravo e do tráfico de pessoas no Brasil, não se limitando somente a
fornecer a quantidade de processos do tema, mas onde tramitam, qual seu
tempo médio de duração, o perfil das partes envolvidas e outras questões
que auxiliem na produção de um diagnóstico aprofundado.
pesquisa a ser desenvolvida vai apresentar um panorama do trabalho
escravo e do tráfico de pessoas no Brasil, não se limitando somente a
fornecer a quantidade de processos do tema, mas onde tramitam, qual seu
tempo médio de duração, o perfil das partes envolvidas e outras questões
que auxiliem na produção de um diagnóstico aprofundado.
A
proposta é que o estudo possa apontar as diferenças de tratamento do
tema na Justiça por diversas regiões do Brasil, explorando possíveis
causas para as discrepâncias encontradas. Além disso, o estudo vai
englobar o desfecho ou sentença dada para casos sobre esses temas.
proposta é que o estudo possa apontar as diferenças de tratamento do
tema na Justiça por diversas regiões do Brasil, explorando possíveis
causas para as discrepâncias encontradas. Além disso, o estudo vai
englobar o desfecho ou sentença dada para casos sobre esses temas.
Conforme
destaca o edital da Série Justiça Pesquisa, é possível que exista uma
subnotificação de casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas que nem
sempre chegam ao Judiciário. De acordo com dados do Ministério do
Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da
Polícia Rodoviária Federal, entre 1995 e 2015, ocorreram no Brasil 1.890
operações contra o trabalho escravo. Nessas operações, foram libertados
49,8 mil trabalhadores e pagos R$ 95 milhões em direitos sonegados a
eles. Além disso, há as indenizações por danos morais coletivos, segundo
o ministro Lélio Bentes, ex-conselheiro do CNJ. Uma delas chegou a mais
de R$ 5 milhões, verba que é revertida em projetos para melhoramento
das condições de vida nas localidades de origem dos trabalhadores
libertos.
destaca o edital da Série Justiça Pesquisa, é possível que exista uma
subnotificação de casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas que nem
sempre chegam ao Judiciário. De acordo com dados do Ministério do
Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da
Polícia Rodoviária Federal, entre 1995 e 2015, ocorreram no Brasil 1.890
operações contra o trabalho escravo. Nessas operações, foram libertados
49,8 mil trabalhadores e pagos R$ 95 milhões em direitos sonegados a
eles. Além disso, há as indenizações por danos morais coletivos, segundo
o ministro Lélio Bentes, ex-conselheiro do CNJ. Uma delas chegou a mais
de R$ 5 milhões, verba que é revertida em projetos para melhoramento
das condições de vida nas localidades de origem dos trabalhadores
libertos.
Contribuição para solução do problema
A
etapa final da pesquisa abrange a identificação e crítica de situações
que impeçam a correta e rápida apuração dos casos de trabalho escravo e
tráfico de pessoas pelo Poder Judiciário.
etapa final da pesquisa abrange a identificação e crítica de situações
que impeçam a correta e rápida apuração dos casos de trabalho escravo e
tráfico de pessoas pelo Poder Judiciário.
A
instituição contratada deverá apresentar uma proposta de estruturação
de ações para a formação continuada de magistrados que contribua para a
solução dos problemas diagnosticados durante as etapas de levantamento
dos dados.
instituição contratada deverá apresentar uma proposta de estruturação
de ações para a formação continuada de magistrados que contribua para a
solução dos problemas diagnosticados durante as etapas de levantamento
dos dados.
Acesse aqui o edital da Série Justiça Pesquisa.
Fonte: Agência CNJ
