Foi publicado nesta 5ª feira (2.abr.2020) no Diário Oficial da União a lei que institui o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda. O benefício será pago pelo período de 3 meses e visa garantir renda a quem está impedido de trabalhar devido às medidas de isolamento social para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro serão beneficiados 54 milhões de brasileiros. A data de início dos pagamentos ainda não foi definida, mas, segundo Bolsonaro, será na semana que vem.
O governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para custear o pagamento do benefício. Eis a íntegra (72 KB).
Bolsonaro vetou alguns trechos do projeto aprovado pelo Congresso, sendo o principal o que diz respeito a 1 aumento no limite de renda mínimo para o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida subia de 1/4 de salário mínimo para meio salário em 2021.
Foi publicado nesta 5ª feira (2.abr.2020) no Diário Oficial da União a lei que institui o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda. O benefício será pago pelo período de 3 meses e visa garantir renda a quem está impedido de trabalhar devido às medidas de isolamento social para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro serão beneficiados 54 milhões de brasileiros. A data de início dos pagamentos ainda não foi definida, mas, segundo Bolsonaro, será na semana que vem.
O governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para custear o pagamento do benefício. Eis a íntegra (72 KB).
Bolsonaro vetou alguns trechos do projeto aprovado pelo Congresso, sendo o principal o que diz respeito a 1 aumento no limite de renda mínimo para o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida subia de 1/4 de salário mínimo para meio salário em 2021.
A Presidência justificou que o veto se deveu à necessidade de evitar eventual descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso porque o afrouxamento do limite para que se tenha direito ao benefício ampliaria os gastos do governo. A lei, por sua vez, não apontava de onde deveria sair esses novos recursos.
Bolsonaro também vetou a permissão dada pelo texto aprovado pelos congressistas para cassar o direito ao auxílio de R$ 600. Isso aconteceria no caso da pessoa deixasse, durante o período da ajuda, de cumprir com os requisitos necessários estipulados. Como ser trabalhador informal, por exemplo.
Também foi vetado trecho que limitava o uso das contas digitais que serão criadas para que os trabalhadores recebam o dinheiro emergencial. As contas, anteriormente, deveriam receber exclusivamente recursos de programas sociais.
