A pedido do
Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário suspendeu acessão do
Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde. A unidade
hospitalar deve retornar para a administração do Fundo Estadual de Pensão e
Aposentadoria (Fepa).
Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário suspendeu acessão do
Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde. A unidade
hospitalar deve retornar para a administração do Fundo Estadual de Pensão e
Aposentadoria (Fepa).
A decisão judicial foi publicada no dia 12 de fevereiro,
estabelecendo a destinação do hospital para atendimento exclusivo dos
servidores públicos estaduais.
estabelecendo a destinação do hospital para atendimento exclusivo dos
servidores públicos estaduais.
Foi declarada
nula a Resolução do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e
Aposentadoria (Consup) que autorizava a mudança de gestão da unidade
hospitalar.
nula a Resolução do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e
Aposentadoria (Consup) que autorizava a mudança de gestão da unidade
hospitalar.
A Ação Civil
Pública (ACP) de obrigação de fazer e declaratória de nulidade de ato jurídico foram
ajuizadas, em abril de 2013, contra o Estado do Maranhão.
Pública (ACP) de obrigação de fazer e declaratória de nulidade de ato jurídico foram
ajuizadas, em abril de 2013, contra o Estado do Maranhão.
Assinou o
titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Herbeth
Costa Figueiredo.
titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Herbeth
Costa Figueiredo.
Segundo o
Ministério Público, o Hospital Carlos Macieira pertence ao Fepa e é custeado
pelo Fundo de Benefícios do Servidor do Maranhão (Funben), constituindo-se
estes no Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos
Ministério Público, o Hospital Carlos Macieira pertence ao Fepa e é custeado
pelo Fundo de Benefícios do Servidor do Maranhão (Funben), constituindo-se
estes no Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos
Estaduais,
regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Consup. A 1ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde destacou que, ao passar a integrar a rede estadual
de saúde, na área de alta complexidade, o Carlos Macieira deixou de prestar
serviços ambulatoriais e de internações de forma exclusiva aos servidores.
regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Consup. A 1ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde destacou que, ao passar a integrar a rede estadual
de saúde, na área de alta complexidade, o Carlos Macieira deixou de prestar
serviços ambulatoriais e de internações de forma exclusiva aos servidores.
Herbeth
Figueiredo destacou que na transferência do imóvel ocorreram várias irregularidades
em desobediência às normas mais elementares do contrato administrativo,
principalmente as deliberações na ata da primeira reunião do Consup, realizada
em 18 de abril de 2011, onde deliberou-se que “o servidor estadual e seus
dependentes terão acesso garantido na urgência e emergência, que funcionará
para esse público em regime aberto”.
Figueiredo destacou que na transferência do imóvel ocorreram várias irregularidades
em desobediência às normas mais elementares do contrato administrativo,
principalmente as deliberações na ata da primeira reunião do Consup, realizada
em 18 de abril de 2011, onde deliberou-se que “o servidor estadual e seus
dependentes terão acesso garantido na urgência e emergência, que funcionará
para esse público em regime aberto”.
Desde a
mudança de administração e controle da unidade de saúde, servidores públicos
estaduais foram excluídos de qualquer forma de atendimento médico no Hospital
Carlos Macieira.
mudança de administração e controle da unidade de saúde, servidores públicos
estaduais foram excluídos de qualquer forma de atendimento médico no Hospital
Carlos Macieira.
Mesmo com a
cessão de uso do imóvel, o servidor contribuinte do Funben ainda continua
direcionando mensalmente a importância de R$ 1,5 milhão unicamente para a
manutenção dos serviços de urgência e emergência, justamente nos serviços onde
o servidor teria, a princípio, prioridade no atendimento, posto que a outra
parte da contribuição R$ 1 milhão seria destinada para o credenciamento de
clínicas especializadas, de natureza privada,
para atendimento ambulatorial, tudo conforme deliberado”, questionou, na ACP,
Figueiredo.
cessão de uso do imóvel, o servidor contribuinte do Funben ainda continua
direcionando mensalmente a importância de R$ 1,5 milhão unicamente para a
manutenção dos serviços de urgência e emergência, justamente nos serviços onde
o servidor teria, a princípio, prioridade no atendimento, posto que a outra
parte da contribuição R$ 1 milhão seria destinada para o credenciamento de
clínicas especializadas, de natureza privada,
para atendimento ambulatorial, tudo conforme deliberado”, questionou, na ACP,
Figueiredo.
Além do
MPMA, a transferência do uso e administração do hospital foi questionada
judicialmente pela Associação dos Servidores Públicos Militar do Maranhão (Assepmma),
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
MPMA, a transferência do uso e administração do hospital foi questionada
judicialmente pela Associação dos Servidores Públicos Militar do Maranhão (Assepmma),
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Sindicato dos Policiais Civis do Estado
do Maranhão (Sinpol), Sindicato dos
do Maranhão (Sinpol), Sindicato dos
Servidores
da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), Sindicato dos Servidores do Estado
da Saúde do Maranhão (Sindsesma), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e
Municipais
da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), Sindicato dos Servidores do Estado
da Saúde do Maranhão (Sindsesma), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e
Municipais
