A desembargadora Cleonice Freire, em decisão proferida nestasexta-feira (22), concedeu tutela antecipada, fruto de ação rescisória
interposta no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo escritório Cutrim
& Lima Advogados Associados, de propriedade do advogado Gil Cutrim,
tornando sem efeito decisão do juízo de 1º grau que exonerou 106
professores da rede municipal de ensino de Cantanhede.
Com a sentença, os docentes, que realizaram protesto esta semana
(reveja), terão que ser reincorporados as suas funções pela prefeitura
da cidade.
“Os professores me procuraram, pediram minha ajuda. São pais e mães
de família que estavam vivendo um verdadeiro martírio. Felizmente, a
Justiça prevaleceu”, disse Gil Cutrim, que é ex-prefeito de São José de
Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (Famem).
Cutrim, que representou os professores gratuitamente, esteve em
Cantanhede nesta tarde comemorando a vitória judicial com os educadores,
estudantes e população.
A decisão da desembargadora tornou sem efeito sentença do juiz
Frederico Feitosa de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, e que foi
homologada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A referida sentença, resultado de ação civil pública movida pelo
Ministério Público, anulou a segunda fase do concurso público realizado
pela prefeitura de Cantanhede em 2009.
Em função disso, 106 professores aprovados foram exonerados pelo
governo municipal, o que gerou uma série de protestos promovidos pela
sociedade civil organizada do município e estava comprometendo o ano
letivo dos alunos.
No entanto, a desembargadora acolheu os argumentos da defesa dos
professores, que provou que o certame não poderia ser totalmente anulado
em virtude do MP ter detectado suposta fraude praticada por apenas dois
candidatos.
