Os avanços na Câmara de São Luís na gestão Astro de Ogum.

A análise da Câmara Municipal de São Luis, a quarta mais antiga do País, pode ser feita em dois momentos distintos: antes e depois da gestão Astro de Ogum. Um homem de hábito simples, cara cisuda, com uma trajetória de vida bem diferente daqueles que ali chegaram, com nome e sobrenome, mas com uma capacidade administrativa, surpreendente.

O segredo para todo esse sucesso: pasmém, mas advém da voz do coração, da alma, da habilidade inconteste de articulação e o pensamento coletivista, ingredientes que alicerçaram com sucesso toda a trajetória de Astro de Ogum, hoje, um líder, reconhecidamente como um gigante na política ludovicense, e que no próximo dia 31 de dezembro, com a sensação de dever cumprindo, encerra sua missão.

A paciência em esperar com cautelar e prudência o seu momento de comandar, sem precisar armar ou tramar para alçar a realização de um sonho, talvez tenha contribuindo para os feitos que serão aqui relatados, que mudaram muita coisa na Câmara Municipal de São Luís.

Uma das maiores conquistas da gestão,  diz respeito à assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que repassa ao IPAM – Instituto de Previdência e Assistência do Município a gestão da massa de inativos da Câmara Municipal, assinado na tarde de quinta-feira(08), na sede do Ministério Público. De forma prática, a partir do próximo dia 20 de dezembro, a Prefeitura de São Luís deixa de enviar ao Legislativo Municipal recursos com a finalidade de pagamentos aos aposentados e pensionistas do parlamento, além de disponibilizar, sem custos, o Sistema de Gestão Integrado de Administração Pública (GIAP), assim como o suporte técnico necessário e repassar, ao IPAM, dos valores referentes ao pagamento da folha dos inativos do legislativo.

No encontro, que contou com a presença do procurador Geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o chefe do legislativo destacou a conquista.

“Sinto-me honrado em participar de tão significativo momento. Ele é histórico. É exatamente no final do meu mandato como presidente que estou sendo signatário de um documento de tamanha importância para a Câmara Municipal, que completa 399 anos no próximo dia 19 dezembro. É motivo de orgulho e agradeço tanto ao Ministério Público, na pessoa do procurador geral, como aos demais autoridades envolvidas neste processo, pelo final feliz ao qual chegamos”, disse.

Por conta do que ficou acordado no TAC, o IPAM passará a gerir a massa de inativos da Câmara Municipal, que terá de fornecer todas as informações cadastrais de todos os segurados. O Poder Legislativo, também deixará de efetuar aposentadorias, tendo em vista a transferência de atribuição ao IPAM. A situação ora em vigor, conforme os representantes do Ministério Público, pela sua ilegalidade, resultou na instauração do inquérito civil 15.262/2018, o que provocou uma fiscalização conjunta entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Em decorrência do acerto firmado entre as partes, tal inquérito deverá ser arquivado, conforme afirmou o promotor de Justiça Lindojonson Gonçalves de Sousa, atualmente em exercício na 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade e um dos signatários do documento.

O evento contou ainda com a participação do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, da presidente do IPAM, Maria José Marinho de Oliveira, do procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Carvalho de Oliveira, do promotor Marcos Valentim Pinho Paixão, da advogada Itamary Correa Lima, da Câmara Municipal e do secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues.

OUTRAS CONQUISTAS

O repasse da gestão da massa de inativos da Câmara Municipal ao IPAM se soma a outras ações da gestão Astro de Ogum, que desde 2015, quando assumiu a Presidência da Câmara de São Luís, vem conquistando vários avanços no Legislativo Municipal. De lá pra cá, muitos foram às conquistas em diversos setores tendo, a legalidade e a transparência como pilares da reforma administrativa implementada.

VISIBILIDADE – Em cumprimento ao princípio da transparência, pela primeira vez utilizado na Câmara, em um canal aberto, a população de São Luís está podendo acompanhar as sessões realizadas no plenário da Casa, por meio do programa Câmara em Destaque, que teve sua primeira transmissão ao vivo pela Rádio Difusora AM 680Khz, no horário das 10h às 13h, de segunda a sexta-feira. Hoje as transmissões são realizadas pela Rádio Educadora.

REFORMA – Para alcançar a meta de ofertar condições dignas de trabalho aos servidores, além da realização de licitações para aquisição de equipamentos e contratação de serviços, até que seja concretizado o sonho da sede própria, a execução de intervenções físicas foram realizadas. Ainda em relação à valorização do servidor, à redistribuição do vale-transporte, um benefício garantido por lei, mas que estava suspenso quando assumiu a gestão da Casa, há mais de um ano, também merece destaque.

VALORIZAÇÃO – Também em 2015, teve início o processo de aposentadoria daqueles que já possuem tal direito,  outro ponto que merece ênfase no balanço da gestão Astro de Ogum. Buscando uma solução para garantir o direito dos servidores, além de discutir o assunto com o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município), Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições para o IPAM – no caso dos servidores efetivos, e INSS, para servidores contratados, perfazendo um valor aproximado de R$ 170 mil, mês, naquela época.

QUALIFICAÇÃO – Chamar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tirar dúvidas de assessores e vereadores em relação à prestação de contas, foi outra ação positiva na gestão do presidente. O tribunal atendeu a solicitação e promoveu, juntamente com a Escola Superior de Controle Externo, um Seminário sobre Boas Práticas de Gestão.

PAINEL ELETRÔNICO – Em 2017, foi inaugurado na Câmara Municipal de São Luís o painel eletrônico, o que possibilitou que as votações sejam acompanhadas de forma mais detalhada. O presidente do legislativo, vereador Astro de Ogum (PR), afirmou que a instalação do painel eletrônico fez parte da política de reestruturação da Casa.

PONTO ELETRÔNICO – Tendo como escopo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público, os servidores do Legislativo Ludovicense também passaram a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificativa de sua frequência ao local de trabalho. São quatro os terminais instalados em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos trabalhadores.

PAUTA ELETRÔNICA – Com o objetivo de modernizar os trabalhos na Câmara de São Luís, o presidente Astro de Ogum (PR) adotou o sistema de pauta eletrônica. Por meio do uso de 31 computadores instalados no plenário Simão Estácio da Silveira, os parlamentares poderão visualizar informações necessárias ao processo legislativo. A base de dados é alimentada pela Diretoria Legislativa e o projeto de informatização foi gerido pelo Departamento de Informática da Casa. No Maranhão, a Câmara de São Luís é a primeira a usar essa tecnologia e a segunda do Nordeste a adotar o sistema.

NOVO SISTEMA DE PROTOCOLO – Com o objetivo de otimizar a entrada, bem como o acesso à tramitação de processos e documentos circulantes entre departamentos ou encaminhados para órgãos externos, o presidente Astro de Ogum implantou, no mês de janeiro deste ano, o novo Sistema de Protocolo Eletrônico. Antes da instalação da plataforma, o chefe do legislativo investiu na qualificação profissional de servidores que atua no setor e, ao mesmo tempo, melhorou a vida das pessoas que solicitam serviços na Casa de Leis. O novo instrumento está sendo utilizado para tramitações de processos.

COMUNICAÇÃO AMPLIADA – Todas essas novidades se somam às ações desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora, os boletins informativos que, de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado e, ainda, o informativo digital diário com o trabalho desenvolvido pelos 31 vereadores, bem como as ações administrativas da Mesa Diretoria e do presidente.

CÂMARA EM MOVIMENTO – Em breve, outra importante iniciativa que vai aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento, iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um ônibus que será denominado de “Expresso da Cidadania”. O projeto compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela população.

APROVAÇÃO DE CONTAS – A aprovação dos balanços pela Câmara também foi uma meta do presidente Astro de Ogum. As contas do Executivo referentes a 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves; de 1989, 1997, 1999, 2000, 2001, de responsabilidade de Jackson Lago; de 2002 e 2004, de Tadeu Palácio; e 2013, do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) no final de 2017. O balanço financeiro dos ex-gestores da capital há 29 anos não passava pelo crivo dos parlamentares.

1º CONCURSO DA HISTÓRIA – Outra novidade da gestão de Astro de Ogum é a realização do concurso público. O certame para provimento de todos os cargos efetivos do Legislativo Municipal foi possível após um acordo com a Justiça. Será o primeiro concurso público da história da Casa. Conforme o cronograma acertado, o edital do concurso deverá ser publicado até o final deste mês, e as provas, realizadas até a primeira quinzena de dezembro.

NOVO SITE COM MAIS TRANSPARÊNCIA – O presidente Astro de Ogum também modernizou o site da Câmara. Bem mais moderno, ágil, dinâmico e fácil de navegar, o portal passou a contar com várias novidades: uma página compatível para tablets e celulares e um local específico para áudios de playlist das reportagens.

O site é integrado ao Portal Transparência, um espaço que constam a íntegra de projetos, a ordem do dia das sessões e informações sobre receita e despesas. Outra importante função do site da Câmara é o acesso da população a informações relativas à Lei da Transparência em que é possível acessar um formulário para a solicitação de informações que dizem respeito à Lei Federal 12.527/2011.

TRIBUNA LIVRE – Fechando os avanços na chamada Era Astro de Ogum, a participação do cidadão nos problemas da cidade, a partir dos próximos dias,  será de forma mais efetiva, através da implantação da chamada Tribuna Livre.

Pelo projeto, após atendido alguns critérios, o cidadão irá poder fazer uso da tribuna da Casa para apresentar suas reivindicações e, ainda, sua análise das ações realizadas pelos Edis em prol da população.