A
chamada ‘lei da gorjeta’ passa a valer em todo o Brasil neste sábado
(13), 60 dias após ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer. Ela
regulamenta a cobrança e a divisão de gorjetas em restaurantes, hotéis,
motéis e “estabelecimentos similares”, segundo o texto da lei. Para o
cliente, nada vai mudar, o pagamento continua opcional.
chamada ‘lei da gorjeta’ passa a valer em todo o Brasil neste sábado
(13), 60 dias após ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer. Ela
regulamenta a cobrança e a divisão de gorjetas em restaurantes, hotéis,
motéis e “estabelecimentos similares”, segundo o texto da lei. Para o
cliente, nada vai mudar, o pagamento continua opcional.
Funcionários de restaurantes de São Paulo ouvidos pelo G1
dividem opiniões. Já para os especialistas, eles afirmam que a lei é
positiva porque deixa as regras claras e dá maior segurança jurídica
para patrões e empregados.
dividem opiniões. Já para os especialistas, eles afirmam que a lei é
positiva porque deixa as regras claras e dá maior segurança jurídica
para patrões e empregados.
A
principal mudança apontada é sobre a famosa “caixinha”. Hoje, cada
estabelecimento faz de um jeito. Em alguns lugares, a gorjeta é paga
“por fora”, com o valor integral para os funcionários. Agora, ela terá
que constar na folha de pagamento, o que, por um lado, resulta em
descontos no valor pago, e, por outro, melhora décimo terceiro, FGTS e
aposentadoria.
principal mudança apontada é sobre a famosa “caixinha”. Hoje, cada
estabelecimento faz de um jeito. Em alguns lugares, a gorjeta é paga
“por fora”, com o valor integral para os funcionários. Agora, ela terá
que constar na folha de pagamento, o que, por um lado, resulta em
descontos no valor pago, e, por outro, melhora décimo terceiro, FGTS e
aposentadoria.
Em
um restaurante da Rua Fidalga, na Vila Madalena, enquanto recolhe os
pedidos ou equilibra a bandeja, o veterano garçom Calixto Pinheiro
explica porque aprova a mudança. “Acho que é uma boa porque tem chance
do pessoal se organizar e planejar mais. Porque todo dinheiro que a
gente pega, a gente gasta, né?”. O cearense está há 58 dos seus 75 anos
no ramo.
um restaurante da Rua Fidalga, na Vila Madalena, enquanto recolhe os
pedidos ou equilibra a bandeja, o veterano garçom Calixto Pinheiro
explica porque aprova a mudança. “Acho que é uma boa porque tem chance
do pessoal se organizar e planejar mais. Porque todo dinheiro que a
gente pega, a gente gasta, né?”. O cearense está há 58 dos seus 75 anos
no ramo.
Calixto
conta que, quando foi maître no Esporte Clube Pinheiros, esse era o
sistema adotado no local. “Há 40 anos atrás já era assim, a caixinha já
caía na folha. Fomos beneficiados quando aconteceu isso”. No restaurante
que trabalha hoje, a gorjeta é paga de maneira integral e por fora.
conta que, quando foi maître no Esporte Clube Pinheiros, esse era o
sistema adotado no local. “Há 40 anos atrás já era assim, a caixinha já
caía na folha. Fomos beneficiados quando aconteceu isso”. No restaurante
que trabalha hoje, a gorjeta é paga de maneira integral e por fora.
O
advogado trabalhista Marcel Daltro acompanhou uma série de processos na
justiça sobre o tema e disse que as decisões variavam em cada estado.
“Era um tema bastante sensível porque nem o funcionário tinha as regras
claras, nem o estabelecimento”.
advogado trabalhista Marcel Daltro acompanhou uma série de processos na
justiça sobre o tema e disse que as decisões variavam em cada estado.
“Era um tema bastante sensível porque nem o funcionário tinha as regras
claras, nem o estabelecimento”.
“A
gente se deparava com discussões astronômicas. Vi casos de
estabelecimentos que foram fechados por causa de condenações na ordem de
80, 90 mil reais”, contou o advogado. Do lado do trabalhador, a
reclamação frequente era que o empregador não repassava tudo o que era
arrecadado.
gente se deparava com discussões astronômicas. Vi casos de
estabelecimentos que foram fechados por causa de condenações na ordem de
80, 90 mil reais”, contou o advogado. Do lado do trabalhador, a
reclamação frequente era que o empregador não repassava tudo o que era
arrecadado.
Para
o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São
Paulo (Abrasel-SP), Percival Maricato, a lei é importante porque “impede
interpretações divergentes de juízes do trabalho, empresários e
trabalhadores”.
o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São
Paulo (Abrasel-SP), Percival Maricato, a lei é importante porque “impede
interpretações divergentes de juízes do trabalho, empresários e
trabalhadores”.
Ainda
assim, ele acredita que, como toda nova lei, podem surgir divergências.
“Os funcionários que recebem os 10% integral vão reclamar. Ainda que
melhore outros aspectos, como aposentadoria, ele vai receber menos”.
assim, ele acredita que, como toda nova lei, podem surgir divergências.
“Os funcionários que recebem os 10% integral vão reclamar. Ainda que
melhore outros aspectos, como aposentadoria, ele vai receber menos”.
