O vereador Chico Carvalho (PSL) solicitou na Câmara
Municipal de São Luís (CMSL), através do requerimento de nº 749/17, de sua
autoria, que seja encaminhado ofício ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda
Junior (PDT), no sentido de acionar a Procuradoria do Município de São Luís,
objetivando examinar a Lei Estadual, que promoveu o desmembramento de parte do
território do Município de São Luís, de forma contrária no que se dispõe a
constituição Federal. O vereador solicita ainda, pelo oportuno, que a
Prefeitura de São Luís possa arguir em juízo, a inconstitucionalidade da
legislação supramencionada, pois ofende e prejudica os interesses patrimoniais
do termo financeiros em questão.
Municipal de São Luís (CMSL), através do requerimento de nº 749/17, de sua
autoria, que seja encaminhado ofício ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda
Junior (PDT), no sentido de acionar a Procuradoria do Município de São Luís,
objetivando examinar a Lei Estadual, que promoveu o desmembramento de parte do
território do Município de São Luís, de forma contrária no que se dispõe a
constituição Federal. O vereador solicita ainda, pelo oportuno, que a
Prefeitura de São Luís possa arguir em juízo, a inconstitucionalidade da
legislação supramencionada, pois ofende e prejudica os interesses patrimoniais
do termo financeiros em questão.
Carvalho justifica ainda, que o desmembramento feriu
frontalmente o Art. 18, parágrafo 4 da CF, e com isso, São Luís perde
expressivamente sua parcela de territorial ao longo de toda região leste da
cidade, além do eleitorado e a representação política.
frontalmente o Art. 18, parágrafo 4 da CF, e com isso, São Luís perde
expressivamente sua parcela de territorial ao longo de toda região leste da
cidade, além do eleitorado e a representação política.
Ele pede também,
cadastro predial de moradias, cadastro mobiliário, espaço geopolítico, receita
tributária, receita de fundem e outras.
cadastro predial de moradias, cadastro mobiliário, espaço geopolítico, receita
tributária, receita de fundem e outras.
“Esse pedido à procuradoria é em decorrência ao prejuízo que
São Luís terá. Além do mais, era para ser feito um plebiscito, tanto em São
Luís, como na cidade São José de Ribamar, de acordo com Artigo 18 parágrafo 4
da CF”, afirmou o vereador.
São Luís terá. Além do mais, era para ser feito um plebiscito, tanto em São
Luís, como na cidade São José de Ribamar, de acordo com Artigo 18 parágrafo 4
da CF”, afirmou o vereador.
