O vereador Ricardo Diniz (PRTB) vai apresentar proposição, na Câmara Municipal de São Luís, que isenta escolas comunitárias do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o consumo de energia elétrica.
De acordo com o parlamentar, a cobrança do imposto para essas instituições, afeta diretamente o orçamento e renda de famílias carentes que precisam das escolas em suas comunidades.
Na proposta, que será encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB), Ricardo Diniz justifica que as escolas comunitárias são importantes e fundamentais para suprir, parcialmente, a necessidade do ensino nas comunidades carentes.
“É preciso conscientizar a população de sua participação no processo educacional, já que é dever do Estado proporcionar educação de qualidade para todos”, afirma Ricardo Diniz. “Entretanto, se as condições do Estado não favorecem aos que precisam obter acesso à educação infantil, o processo educacional das instituições comunitárias contribuem com o ensino de boa qualidade nas comunidades carentes”, argumenta.
A indicação, uma vez aprovada, concederá às escolas comunitárias a isenção do pagamento do ICMS sobre energia elétrica. “Um benefício fiscal que ajudará às instituições a ampliarem o trabalho educacional, contribuindo para o controle dos gastos com a administração e viabilização de investimentos, o que permite o funcionamento e o crescimento das escolas”, conclui Diniz.
