Senadoresde oposição reagiram nesta quarta-feira (27) à hipótese de ser levada
para o plenário a decisão sobre o afastamento do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), determinado nesta terça pelo Supremo Tribunal Federal.
Para
o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trata-se de uma “malandragem
jurídica” para se preservar o mandato do senador tucano. João Capiberibe
(PSB-AP) disse que o Senado não tem que discutir, mas “simplesmente
acatar” a decisão do STF (leia mais abaixo).
o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trata-se de uma “malandragem
jurídica” para se preservar o mandato do senador tucano. João Capiberibe
(PSB-AP) disse que o Senado não tem que discutir, mas “simplesmente
acatar” a decisão do STF (leia mais abaixo).
Além
do afastamento, a Primeira Turma do STF determinou o recolhimento
noturno do senador – ou seja, ele está proibido de sair de casa à noite –
e a entrega do passaporte, a fim de impedir que ele deixe o país.
do afastamento, a Primeira Turma do STF determinou o recolhimento
noturno do senador – ou seja, ele está proibido de sair de casa à noite –
e a entrega do passaporte, a fim de impedir que ele deixe o país.
Senadores
do PSDB questionam o recolhimento noturno sob o argumento de que isso
cerceia a liberdade de Aécio e equivale a uma ordem de prisão
domiciliar, o que contrariaria a Constituição. Por isso, consideram que o
Senado deve se manifestar. O presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), disse que, “se a Constituição foi ferida”, cabe ao Senado
tomar uma decisão.
do PSDB questionam o recolhimento noturno sob o argumento de que isso
cerceia a liberdade de Aécio e equivale a uma ordem de prisão
domiciliar, o que contrariaria a Constituição. Por isso, consideram que o
Senado deve se manifestar. O presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), disse que, “se a Constituição foi ferida”, cabe ao Senado
tomar uma decisão.
“Por
mais que tenha uma imagem pública desgastada, o nosso limite sempre
será a Constituição. A Constituição não prevê suspensão de mandato de
deputado ou senador e só permite prisão em flagrante delito e crime
inafiançável e essas hipóteses não se caracterizam no caso que está
sendo hoje discutido”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
vice-presidente do Senado.
mais que tenha uma imagem pública desgastada, o nosso limite sempre
será a Constituição. A Constituição não prevê suspensão de mandato de
deputado ou senador e só permite prisão em flagrante delito e crime
inafiançável e essas hipóteses não se caracterizam no caso que está
sendo hoje discutido”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
vice-presidente do Senado.
No
artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso
Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime
inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa
respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam
sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do
senador cassado Delcídio do Amaral.
artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso
Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime
inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa
respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam
sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do
senador cassado Delcídio do Amaral.
Mas
o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento
domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares
diversas de prisão, o inciso V do artigo prevê: “recolhimento domiciliar
no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado
tenha residência e trabalho fixos”.
o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento
domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares
diversas de prisão, o inciso V do artigo prevê: “recolhimento domiciliar
no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado
tenha residência e trabalho fixos”.
O
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Senado só pode
deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável e não sobre
medidas cautelares diversas da prisão.
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Senado só pode
deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável e não sobre
medidas cautelares diversas da prisão.
“Está
ocorrendo aí uma malandragem jurídica. Estão confundidndo medida
cautelar diversa à prisão, que está prevista no Código de Processo
Penal, diferente da prisão, que está prevista na Constituição Federal. É
uma malandragem juridica para tentar subverter o ordenamento juridico
por parte do Senado Federal, de alguns senadores. Eu espero que o Senado
assim não ouse”, declarou Randolfe Rodrigues.
ocorrendo aí uma malandragem jurídica. Estão confundidndo medida
cautelar diversa à prisão, que está prevista no Código de Processo
Penal, diferente da prisão, que está prevista na Constituição Federal. É
uma malandragem juridica para tentar subverter o ordenamento juridico
por parte do Senado Federal, de alguns senadores. Eu espero que o Senado
assim não ouse”, declarou Randolfe Rodrigues.
Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), o Senado não deve discutir, mas “simplesmente acatar” a decisão do STF.
“Eu
acho que não tem que ter discussão sobre isso não. Deixa o Judiciário
agir. O Senado nunca deu qualquer encaminhamento relativo a denúncias em
relação a ministros do Supremo. Então, não cabe hoje qualquer tipo de
debate sobre decisão do Supremo. O Senado é omisso, existem denúncias
contra ministros do Supremo, e o Senado simplesmente faz cara de
paisagem. Então, tem que simplesmente acatar a decisão judicial”,
afirmou Capiberibe.
acho que não tem que ter discussão sobre isso não. Deixa o Judiciário
agir. O Senado nunca deu qualquer encaminhamento relativo a denúncias em
relação a ministros do Supremo. Então, não cabe hoje qualquer tipo de
debate sobre decisão do Supremo. O Senado é omisso, existem denúncias
contra ministros do Supremo, e o Senado simplesmente faz cara de
paisagem. Então, tem que simplesmente acatar a decisão judicial”,
afirmou Capiberibe.
Na mesma linha, o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que a decisão do STF “respeita a legislação vigente”.
“Não
cabe a discussão. O Supremo é o órgão competente para julgar senadores e
deputados. A Constituição estabelece que quando se decreta a prisão de
um parlamentar, aí sim, remete os autos para a Casa respectiva para que,
pela maioria dos membros, resolva sobre a prisão”, disse Álvaro Dias.
cabe a discussão. O Supremo é o órgão competente para julgar senadores e
deputados. A Constituição estabelece que quando se decreta a prisão de
um parlamentar, aí sim, remete os autos para a Casa respectiva para que,
pela maioria dos membros, resolva sobre a prisão”, disse Álvaro Dias.
“No
caso concreto, o STF decidiu não prender o senador Aécio e sim aplicar
medidas cautelares diversas da prisão. O Supremo poderia até ter ido
além, mas não o fez. Cabe destacar que a Constituição permite ao Senado
deliberar sobre prisão do senador e não sobre medidas cautelares
diversas à prisão, como é o caso. Então, há que se respeitar a
interdependência dos Poderes e o Supremo agiu em conformidade com a
legislação”, acrescentou o senador.
caso concreto, o STF decidiu não prender o senador Aécio e sim aplicar
medidas cautelares diversas da prisão. O Supremo poderia até ter ido
além, mas não o fez. Cabe destacar que a Constituição permite ao Senado
deliberar sobre prisão do senador e não sobre medidas cautelares
diversas à prisão, como é o caso. Então, há que se respeitar a
interdependência dos Poderes e o Supremo agiu em conformidade com a
legislação”, acrescentou o senador.
Segundo
o blog de Andrea Sadi, o presidente Michel Temer vai se empenhar
pessoalmente para tentar salvar o mandato de Aécio Neves.
o blog de Andrea Sadi, o presidente Michel Temer vai se empenhar
pessoalmente para tentar salvar o mandato de Aécio Neves.
De
acordo com o blog de Cristiana Lobo, as articulações de senadores para
submeter a decisão ao plenário começaram logo depois de anunciada a
decisão da Primeira Turma do STF.
acordo com o blog de Cristiana Lobo, as articulações de senadores para
submeter a decisão ao plenário começaram logo depois de anunciada a
decisão da Primeira Turma do STF.
