Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei, idealizado pelo vereador Ricardo Diniz (PRTB), que concede aluguel social para mulheres que sofreram violência doméstica na capital.
Objetivo é dar condições financeiras para que as vítimas se afastem dos agressores e se restabeleçam em outro local.
Atualmente, o Programa de Aluguel Social é destinado a famílias que moram em área de risco ou que estão desabrigadas. Com o PL, o programa será modificado e vai englobar as mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica.
De acordo com dados da Delegacia da Mulher, 1.120 denúncias de mulheres agredidas por companheiros ou alguém da convivência familiar foram registradas na Região Metropolitana no ano de 2018. Esses dados não refletem o aumento da violência, mas acrescente do número de denúncias.
Segundo o vereador, o aluguel reduz o índice de violência e vai evitar feminicídios.
“Precisamos garantir integridade e o bem estar das mulheres. Solicitamos ao Executivo Municipal que o Aluguel Social seja estendido a elas, evitando novos abusos e proporcionando dignidade”, destacou.
A concessão do benefício terá validade de doze meses, podendo ser prorrogado pelo igual período.
A Secretaria da Criança e Assistência Social (SEMCAS) fará a avaliação dos pedidos. O Setor de Atividades Especiais Espaço Mulheres (SAEEM) fará o acompanhamento das vítimas.
O valor máximo do aluguel corresponde a R$500,00 mensais por família, atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se for menor que o limite, o preço se limita ao valor do aluguel do imóvel. Se for maior, a diferença será de responsabilidade do beneficiário.
Por Tarcísio Brandão
