O ex-ministro Antônio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e
20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos
processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação,
em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sergio
Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.
Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal
(MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da
construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete
Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência
ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de
dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas,
especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
“Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços
prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente
em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime
do processo político democrático é o elemento mais reprovável do
esquema criminoso da Petrobras”, disse o juiz, na sentença.
Moro também considerou “elevada” a culpabilidade de Palocci, uma vez
que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe
da Casa Civil. “A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e,
por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.”
O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime
inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de
cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina,
segundo a sentença.
Condenações
Mais 14 pessoas que respondiam à mesma ação do ex-ministro também
tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, Branislav
Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos
de Araújo, absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham
participado dos atos criminosos.
O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado
por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo
celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à
de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de
regime programadas a cada dois anos e meio.
Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram
condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz
e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo
crime.
Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos
da Odebrecht: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva,
Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. Pelo
mesmo crime, também foram condenados os marqueteiros João Santana e
Mônica Moura.
