O vereador Genival Alves (PRTB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei que institui o dispositivo da gratuidade no transporte coletivo urbano para representantes da sociedade civil que integram, nas condições de titulares e suplentes, os Conselhos Municipais da capital maranhense.
A proposta, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, tem como objetivo oferecer aos conselheiros melhores condições – principalmente de locomoção – para que estes possam desenvolver suas atividades relacionadas à formulação de políticas públicas.
O projeto oferecendo à gratuidade acrescenta novos incisos à Lei Municipal 4.328, de 1º de março de 2004.
“Os Conselhos Municipais são Centros de produção de políticas públicas nos mais variados setores. Oferecer aos conselheiros à gratuidade no transporte coletivo é um mecanismo que garante a estes agentes, devidamente identificados, a possibilidade de exercerem melhor suas funções. Não trata-se de remuneração, o que é vedado pela Lei Orgânica do Município. Esperamos contar com o apoio dos demais vereadores para que esta importante proposta seja aprovada com brevidade”, disse Genival.
