A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de 423 recursos em ações previdenciárias no Tocantins. As desistências aconteceram durante um mutirão promovido pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), por meio da Equipe de Turmas Recursais, voltado para a análise dos recursos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em processos que discutiam benefícios previdenciários. A iniciativa gerou uma economia de R$ 5,7 milhões aos cofres da autarquia.
No mutirão, foram analisados 1.016 processos que tramitavam perante a Turma Recursal do Tocantins. Desse total, foi possível a desistência de recursos em 423 processos (41,63%). Em outros 99 (9,75%) foram feitas propostas de acordo para encerramento do litígio. Ou seja, o INSS atuou para o encerramento antecipado de 522 ações (quando somada as desistências e as propostas), o que corresponde a 51,38% de todos os processos que a autarquia era a recorrente.
Com essa atuação, foram economizados R$5,7 milhões, considerando os valores referentes à correção monetária e aos juros de mora que incidiriam durante o tempo de demora para o julgamento dos recursos, e considerando o valor que o instituto pagaria a título de honorários advocatícios em caso de condenação.
“O mutirão foi projetado para colaborar com a efetividade do direito dos cidadãos à Previdência Social e à celeridade processual de uma forma ampla e longa. Afinal, ele reduz o número de recursos já interpostos e previne a interposição de novos recursos. Tudo isso gerando economia imediata de recursos, e sem qualquer gasto extra de recursos públicos”, explica o coordenador da Equipe de Turmas Recursais, procurador federal Alex Rabelo.
Projeto
O mutirão foi realizado com base em um projeto executivo elaborado com seis meses de antecedência que previa a realização de reuniões e elaboração de materiais destinados à uniformização da atuação dos procuradores federais que representam o INSS no primeiro grau (interpondo os recursos) e no segundo grau de jurisdição (analisando o julgamento dos recursos). Durante esse período, foram definidas hipóteses de atuação estratégica e de dispensa de recursos.
Participaram dos trabalhos sete procuradores federais, sendo três oriundos da equipe, três da Procuradoria Federal de Tocantins e um da Procuradoria Federal de Mato Grosso. Todos eles atuaram sem prejuízo às suas atribuições de origem e não receberam qualquer remuneração extra por este trabalho. A atuação foi realizada exclusivamente em ambiente eletrônico, por meio do Sistema Sapiens, inclusive em relação aos processos que tramitam em meio físico, que foram digitalizados pela PF/TO. Com isso, não houve nenhum tipo de despesa para a realização do mutirão.
A PRF 1ª Região é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
