POR Mauro Garcia DRT/MA:1279
Crise no transporte leva a anúncio de paralisação em São Luís e expõe impasse entre Prefeitura, empresas e trabalhadores
Audiência pública na Câmara Municipal reúne empresários, governo estadual, sindicatos e movimentos sociais; falta de transparência tarifária e atraso em subsídios são apontados como causas centrais do colapso do sistema
São Luís pode enfrentar paralisação do transporte urbano nesta quarta-feira, em meio a uma crise que se arrasta há anos e que voltou ao centro do debate público durante audiência realizada na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes das empresas de ônibus, do Governo do Estado, vereadores, trabalhadores, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, num esforço de última hora para evitar que o conflito avance das mesas de negociação para as ruas.
O tom dominante foi de alerta institucional. Para os participantes, a ausência do Poder Executivo municipal no debate agravou ainda mais a instabilidade do sistema, que já opera sob risco de colapso financeiro, redução da frota e prejuízos diretos à população trabalhadora.
“Esta Casa é do povo”, diz SET
Representando o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Benedito Pires Filho fez um discurso firme em defesa do diálogo institucional e da transparência. Segundo ele, a paralisação anunciada é resultado direto da falta de interlocução com a Prefeitura.
“Esta Casa emana do povo, é a Casa do povo, e por isso precisa ser respeitada. É aqui que devemos vir para o diálogo. Quando não se dialoga, os problemas acabam indo para as ruas e tomando outro contorno”, afirmou.
Benedito lamentou a ausência de representantes do Executivo municipal, destacando que os temas debatidos são de natureza pública e de fé pública, envolvendo dados, informações oficiais e esclarecimentos sobre a tarifa. Ele lembrou que há decisão judicial determinando que o Município apresente os cálculos tarifários à Vara de Interesses Difusos — algo que, segundo ele, ainda não foi cumprido.
Tarifa técnica, subsídio e falta de transparência
De acordo com o SET, a tarifa técnica do transporte em São Luís é de R$ 7,12, conforme previsto na Lei Complementar nº 3.430, aprovada pela Câmara Municipal após a CPI da Licitação do Transporte. O valor pago pelo usuário, explicou Benedito, depende do quanto o poder público decide subsidiar.
“Ou se aplica a tarifa técnica de R$ 7,12, ou se subsidia corretamente. Não há outro caminho”, disse.
Ele também rebateu a ideia de que o subsídio represente “dinheiro para empresário”. Segundo o sindicato, cerca de 75% das passagens são pagas pela sociedade, principalmente por meio do vale-transporte custeado por empresas e órgãos públicos. O trabalhador arca, em média, com apenas 6% do valor, enquanto os estudantes contribuem com cerca de 14%.
Hoje, o Município subsidia aproximadamente 30% da tarifa, mas, segundo o SET, o pagamento tem ocorrido de forma irregular, o que estaria na origem do atual colapso financeiro do sistema.
Reajuste salarial e impasse legal
Outro ponto sensível abordado foi a relação entre empresários e rodoviários. Benedito negou que haja conluio entre empresas e trabalhadores para deflagrar greves, esclarecendo que qualquer reajuste salarial no transporte público depende de autorização do Poder Público, conforme prevê a CLT.
Em 2024, segundo ele, o Município propôs um reajuste de 10%, aceito pelos trabalhadores. O impacto foi de cerca de R$ 0,65 por passageiro. O problema, afirmou, foi o não pagamento regular desse valor pelo Executivo municipal.
Empresas endividadas e risco de colapso
O representante do SET descreveu um cenário de forte endividamento. Cada ônibus custa cerca de R$ 1 milhão, e o sistema conta hoje com mais de 220 veículos novos financiados, gerando prestações mensais entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões.
Duas empresas já ingressaram com pedido de recuperação judicial, e outras enfrentam dificuldades severas. O reflexo imediato, segundo ele, é a demissão de trabalhadores, atrasos salariais e mais de 150 ações judiciais em curso.
“Quando se fragiliza o sistema, ninguém investe. Nenhum banco financia um serviço sem clareza e segurança jurídica”, concluiu.
Governo do Estado cobra providências do Município
Presente à audiência, a vice-presidente da MOB (Agência de Mobilidade Urbana do Estado), Bárbara Soeiro, reconheceu a gravidade da situação e reforçou que o transporte vive hoje uma calamidade pública em São Luís.
Ela confirmou dificuldades operacionais, citando demissões em empresas como a Viação Gripiúna e problemas em linhas importantes, como a 1001. Segundo Bárbara, a MOB acompanha em tempo real a circulação da frota metropolitana por meio do sistema SONDA, que opera 24 horas por dia.
Apesar das limitações, a gestora destacou como avanço a entrega dos cartões de transporte estudantil para alunos da rede estadual, que passam a não pagar passagem.
“Quem tem pai e mãe trabalhando para ganhar apenas um salário mínimo sabe o quanto é difícil manter os filhos estudando. Esse cartão garante dignidade e permanência na escola”, afirmou.
Ela criticou o descumprimento frequente de convocações feitas pela Câmara Municipal a secretários e gestores da Prefeitura.
“Não só os vereadores, mas principalmente a população precisam estar esclarecidos sobre o que está acontecendo. O trabalhador não tem condições de pagar Uber ou mototáxi todos os dias.”
Bárbara afirmou que a MOB está à disposição de sindicatos, empresas, vereadores e da população e reforçou o compromisso do governador Carlos Brandão e do presidente da agência, Adriano Sarney, com a busca de soluções.
“Transporte é sobrevivência”, dizem movimentos sociais
Representando os Carrinhos da Cootraiba, Charles afirmou que o transporte público é, para milhares de pessoas, uma questão de sobrevivência, e criticou o fato de o problema persistir há mais de 40 anos.
Ele lembrou que, apesar de obras e intervenções urbanas, o transporte segue como o maior gargalo da cidade, atravessando diferentes gestões.
“São as mesmas empresas operando há quatro décadas, sempre com planilhas milionárias e, ainda assim, alegando falência. Isso precisa ser discutido com coragem”, disse.
Charles também citou declarações recentes do prefeito Eduardo Braide, que afirmou já ter repassado mais de R$ 80 milhões ao sistema, além de recursos para empresas de aplicativos, e questionou a ausência de uma mesa permanente de negociação.
Participação popular e cobrança política
A audiência foi presidida pelo vereador Jhonatan Oliveira (Coletivo Nós/PT) e contou com a presença da vereadora Magnólia Dias (União Brasil), 3ª vice-presidente da Câmara, além dos co-vereadores Enir Ribeiro, Raimunda Oliveira, Eunice Thé, Rosana da Saúde (Republicanos) e do vereador Wendel Martins.
Também participaram representantes da sociedade civil e sindical, entre eles Mauro Garcia, do Movimento Força Comunitária e da Cootraiba, que reforçou a necessidade de soluções estruturais e permanentes.
Impasse à beira das ruas
Ao final da audiência, o sentimento predominante foi de urgência. Sem transparência tarifária, regularização dos subsídios e presença efetiva do Executivo municipal nas negociações, o risco de paralisação total do transporte urbano se mantém — com impacto direto sobre trabalhadores, estudantes e toda a dinâmica da cidade.
Se nada for feito, alertaram os participantes, São Luís pode assistir a um agravamento da crise: menos ônibus, serviço mais precário e maior penalização da população que depende exclusivamente do transporte público.
