Se a moda pega: Ex-deputado é condenado a 4 anos de prisão por crimes tributários

Juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da
Silva, condenou o ex-deputado estadual José Martins de Freitas a 4 anos de
reclusão e o pagamento de 180 dias-multa (cada dia-multa equivale a um salário
mínimo, totalizando o valor de R$ 171.720,00). O ex-parlamentar teria cometido
fraude em fiscalização tributária inserindo ou omitindo operações fiscais em
documentos.

A determinação é do dia 16 de janeiro de 2018. Freitas
cumprirá a prisão no regime aberto. A decisão ainda cabe recurso.

Em consulta ao processo no site do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso (TJ-MT) não há a denúncia na íntegra contra o ex-deputado estadual.
Porém, na mesma ação, o juiz Marcos Faleiros também condenou o servidor da
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Antonio Garcia Ourives, integrante
da chamada “Máfia do Fisco”, a 6 anos de reclusão, mais 133 dias-multa, no
regime semi-aberto.

O magistrado também oficiou a Sefaz-MT para “providenciar a
perda da função pública” de Ourives.

José Carlos Martins de Freitas é proprietário da Frivag
Frigorífico, que esteve envolvido em investigações de fraudes no Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ourives teria concedido benefícios
a organização.

Em novembro de 2017, Antônio Garcia Ourives já tinha sofrido
uma condenação, também imposta pelo juiz Marcos Faleiros, de 6 anos e 5 meses
de reclusão, numa outra ação que apura crimes contra a ordem tributária
ocorridos no final dos anos 1990. Segundo as investigações, ele e mais três
pessoas causaram prejuízo de R$ 62,3 milhões aos cofres públicos de Mato
Grosso.

José Martins de Freitas foi deputado estadual entre 2002 e
2006, quando tentou a reeleição e obteve 17.462 votos. Ele não conseguiu se
reeleger.