SÃO LUÍS ESTÁ PERDENDO TERRITÓRIO? DIVISAS COM RIBAMAR, PAÇO DO LUMIAR E RAPOSA VOLTA AO CENTRO DA POLÊMICA
Por Mauro Garcia
As divisas dos municípios da Grande Ilha foram redefinidas pelas Leis Estaduais nº 10.648, 10.649 e 10.650, de 2017, estabelecendo novos limites entre São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A mudança teve participação de órgãos técnicos e foi relacionada a um acordo homologado pela Justiça Federal, com utilização de informações cartográficas. Portanto, tecnicamente, não se pode afirmar que a Prefeitura de São José de Ribamar simplesmente “tomou” território de São Luís.
O problema é que essas alterações continuam sendo questionadas. Em 2026, a Câmara Municipal de São Luís voltou a discutir os limites e a própria constitucionalidade das leis de 2017.
O que isso significa para a população?
Na prática, uma linha no mapa pode mudar muito mais do que o nome do município.
Quando uma área passa oficialmente de uma cidade para outra, podem mudar o IPTU, a fiscalização, o licenciamento de obras, o planejamento urbano e as regras de zoneamento.
É por isso que moradores de regiões próximas às divisas precisam saber exatamente a qual município pertencem e qual prefeitura é responsável pelos serviços públicos.
O caso também envolve áreas que historicamente eram associadas a São Luís e que passaram a aparecer em mapas de outros municípios, alimentando a sensação de que a capital estaria sendo “cercada” territorialmente por São José de Ribamar.
Mas a questão precisa ser tratada com documentos, mapas e coordenadas — e não apenas com discursos políticos.
A pergunta que permanece
São Luís realmente perdeu território ou as leis de 2017 apenas corrigiram os limites municipais?
Essa resposta precisa ser apresentada de forma transparente à população.
Porque, quando uma linha muda no mapa, também pode mudar quem arrecada, quem fiscaliza, quem licencia e quem é responsável pelo cidadão.
A Grande Ilha precisa saber exatamente onde termina São Luís — e onde começa São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Por :Mauro Garcia: DRT/MA.1279
