O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao Broadcast Político, que deve liberar para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%
“Vou liberar para a pauta, obrigação minha. Mas quem pauta é a presidente, e ela faz isso dentro daquilo que a legislação processual determina, intimação das partes e tudo mais”, afirmou o ministro no primeiro dia do Ano Judiciário de 2018. Segundo a reportagem apurou, Lewandowski deve liberar o assunto nos próximos dias.
Questionado sobre a questão de urgência em torno do tema, Lewandowski respondeu: Eu já proferi a minha (decisão)”. A determinação da data em que as pautas vão ao plenário da Corte é responsabilidade da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
