O Juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 7º zona eleitoral de Campo Maior, cassou o mandato do vereador Agenor Gomes de França (PV), do município de Jatobá do Piauí.
Segundo a decisão do juiz, durante o processo eleitoral de 2016, o vereador apresentou documentos de escolaridade
falsos, afim de suprir a sua alfabetização e ser considerado elegível.
O Ministério Público Eleitoral do Piauí, em primeira instância, pediu a impugnação de sua candidatura acusando o vereador de ser analfabeto.
O juiz disse ainda que o mandato do parlamentar é e ilegítimo e declarou nulos os votos atribuídos a ele na eleição. “Com a nulidade dos votos determino seja feito o recálculo de vagas na Câmara Municipal de Jatobá do Piauí com base no quociente eleitoral e partidário”.
DECISÃO DO RECURSO
No despacho do juiz da 7º zona , Litelton Vieira, relata que a acusação afirma que a decisão do TSE, para qualificar o candidato como escolarizado, levou em consideração uma declaração de escolaridade e uma Carteira Nacional de Habilitação como comprovantes que o vereador sabe ler e escrever e descartou a exigência de “teste de escolaridade” que foi pedido pelo juiz de primeira instância, na época do registro de candidatura, fato que teria motivado o MP pedir a impugnação de sua candidatura.
O juiz relata ainda na sua decisão que a acusação diz que a juíza do TSE tomou decisão baseada em “provas fraudadas” apresentadas pelo candidato, citando que a declaração de escolaridade não foi emitida pela Secretaria Municipal de Educação do município de Jatobá do Piauí e sim “por amizade”, portanto, falsificada.
A decisão diz ainda que o DETRAN não encontrou nenhum processo administrativo de habilitação, apenas informações extraídas de meio eletrônico que tratam apenas de cadastro do impugnado e que o impugnado não se manifestou contrário às diligências feitas, pela justiça, juntas ao DETRAN, deixando o prazo transcorrer “in albis”.
Desta forma, ficam nulos os votos de Agenor Gomes e sua, consequente, perda do mandato, sendo feita uma nova recontagem de votos para a composição da câmara de vereadores de Jatobá do Piauí.
Fonte: Com informações de Em Foco
