O Movimento Pró -Família, que é um grupo formado por professores, pais
e profissionais liberais cristãos publicou uma nota em apoio ao Projeto
Escola Sem Partido, que está em discussão para votação na Câmara
Municipal de São Luís, assim como em diversas cidades brasileiras. O
projeto de lei 113/2017, de autoria do vereador Francisco Carvalho
(PSL), seria votado na próxima segunda-feira, mas foi adiado. O relator
do projeto, o vereador Ricardo Diniz (PC do B), manifestou-se a favor da
aprovação da matéria, contrariando uma posição do partido comunista que
é contrário ao assunto. Imediatamente, o PC do B emitiu nota pública
criticando o vereador Ricardo Diniz e pressionando-o a arquivar o
projeto.
O assunto ganhou as redes sociais, onde a postura de Ricardo Diniz e
Francisco Carvalho foi aprovada por vários movimentos de defesa da
família e pela maioria dos internautas que se manifestaram.
Para o Movimento Pró-Família, os vereadores agiram amparados pela
Constituição, que garante o princípio da neutralidade do Estado sobre
política, ideologia e religião. “Consideramos que o Projeto Escola sem
Partido defende o princípio constitucional da neutralidade política,
ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17,
caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF)”, diz a nota.
O Movimento diz que as propostas do referido projeto não devem ser
interpretadas como um cerceamento da liberdade de expressão de
professores em sala de aula, mas sim como um instrumento de garantia da
liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos
alunos, conforme estabelecido na Constituição Federal (art. 5º, VI e
VIII; e art. 206, II, da CF).
O movimento Pró-Família afirma que a educação religiosa e moral dos
filhos é direito dos pais e não da escola e que o papel do professor é
educar, de forma democrática, apresentando sempre os dois lados da
história e não doutrinar os estudantes, deixando a estes a livre escolha
de seus entendimentos sobre o mundo.
O projeto Escola sem Partido já está em tramitação em 62 casas
legislativas municipais por todo o país. E vem sendo aprovado por
maioria dos vereadores.
Veja a nota pública emitida pelo Movimento Pró-Família:
NOTA PÚBLICA
APOIO AO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO
O Movimento Pró-Família, formado por professores, pais e profissionais liberais cristãos vem a público manifestar apoio ao Projeto Escola Sem Partido, que está em discussão para votação na Câmara Municipal de São Luís, assim como em diversas cidades brasileiras.
Consideramos legítimos e necessários para a sociedade, principalmente
no que tende às liberdades individuais e direito à livre escolha, os
objetivos defendidos pelo Projeto Escola Sem Partido;
Consideramos ainda que as propostas do referido projeto não devem ser
interpretadas como um cerceamento da liberdade de expressão de
professores em sala de aula, mas sim como um instrumento de garantia da
liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos
alunos, conforme estabelecido na Constituição Federal (art. 5º, VI e
VIII; e art. 206, II, da CF);
Consideramos que o Projeto Escola sem Partido
defende o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica
e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput;
19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);
Consideramos que o Projeto Escola sem Partido defende o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF);
Consideramos que o Projeto Escola sem Partido
defende o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral
dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12,
IV).
E, por fim, entendemos que o papel da escola é educar, de forma
democrática, apresentando sempre os dois lados da história e não
doutrinar as nossas crianças, adolescentes e jovens, deixando a estes a
livre escolha de seus entendimentos sobre o mundo.
Portanto, o único objetivo do Projeto Escola sem Partido
é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que
correspondem aos temas apresentados acima, a fim de que eles mesmos
possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula
ninguém mais poderá fazer isso por eles.
Pelo bem dos estudantes e pela democracia esperamos que a Câmara de
Vereadores cumpra com o seu papel de legislar com legitimidade e
garantindo direitos.
