O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o requerimento que pedia o encerramento da discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. O pedido, apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovado em votação nominal por 292 votos favoráveis, 20 votos contrários e duas abstenções.
Lideranças dos partidos de oposição, como PSB, PT e PCdoB, orientaram suas bancadas a não registrarem nenhum tipo de voto, mesmo que contrário ao requerimento. A estratégia foi adotada para evitar que a oposição contribuísse para o alcance do quorum de 342 deputados necessários para começar a votação da denúncia.
De última hora, o PSDB mudou o encaminhamento dado inicialmente à bancada e orientou seus deputados que votassem pelo encerramento da discussão.
Por volta de 12h40, o plenário já tinha superado o quorum de 342 deputados. Com o crescimento da expectativa em torno da votação, a oposição apelou aos colegas para não marcar oficialmente a obstrução. “Por que encerrar a discussão? Por que não querer discutir? Essa blindagem é desnecessária, fere princípios de honradez”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Para Pinato, autor do requerimento, a denúncia não se sustenta e não pode impedir que “o Brasil seja passado a limpo”. “Falta 1 ano e 5 meses para o governo acabar. Não há tempo para votação direta. Aí teríamos que escolher um presidente via eleição indireta em abril e fazer uma eleição direta em outubro. Não há país que aguente”, afirmou Pinato.
Encerrados os debates, os deputados podem começar o processo de votação do parecer que pede o arquivamento da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.
Debates
Os deputados discutem o processo desde as 9h, quando teve início a sessão extraordinária que pode autorizar ou não o prosseguimento da denúncia perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela manhã, o relator do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o advogado de defesa de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, apresentaram seus argumentos. Em seguida, 16 deputados discursaram sobre a denúncia.
Os oposicionistas criticaram a liberação de emendas parlamentares às vésperas da votação para garantir o apoio ao presidente e destacaram o fato de ser a primeira vez que um presidente é denunciado na história. Os governistas rejeitaram as provas apresentadas pelos autores da denúncia e defenderam que o governo continue com as reformas para garantir a estabilidade do país.
Alcançado o quorum de 342 deputados em plenário, a votação da denúncia será encaminhada por mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel, por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.
Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou abstenção, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para aprovar a denúncia, a oposição precisa do total de 342, já a base pode derrubar a denúncia com pelo menos 172 votos.
