A regulamentação do aplicativo Uber em SãoLuís e em todo o Estado do Maranhão tem sido motivo de várias
discussões e divide opiniões.
Quem
ultimamente se manifestou a favor da regulamentação dos serviço de
transporte individual na capital foi a Promotora de Defesa do
Consumidor,Não tem como ser barrado”, afirma a promotora que argumenta ainda que a lei que veta o Uber em São Luís seria inconstitucional.
Lítia Cavalcante, que afirmou que vai entrar com uma
representação junto a Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição. “
ultimamente se manifestou a favor da regulamentação dos serviço de
transporte individual na capital foi a Promotora de Defesa do
Consumidor,Não tem como ser barrado”, afirma a promotora que argumenta ainda que a lei que veta o Uber em São Luís seria inconstitucional.
Lítia Cavalcante, que afirmou que vai entrar com uma
representação junto a Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição. “
Por
outro lado, os principais opositores do aplicativo, os taxistas de São
Luís, se mobilizaram através do SINDITAXI e irão acionar a Justiça
devido ao projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV),
que objetiva a regulamentação do aplicativo em todo território
maranhense.
outro lado, os principais opositores do aplicativo, os taxistas de São
Luís, se mobilizaram através do SINDITAXI e irão acionar a Justiça
devido ao projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV),
que objetiva a regulamentação do aplicativo em todo território
maranhense.
O sindicato dos taxistas
alega que em 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
5.587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte
remunerado individual por meio de aplicativos e assegura aos taxistas
exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País.
alega que em 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
5.587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte
remunerado individual por meio de aplicativos e assegura aos taxistas
exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País.
O
projeto de lei atualmente tramita no Senado. O novo dispositivo
determina uma série de exigências para que o serviço possa funcionar,
como a autorização prévia das prefeituras. Além dele, a legislação
brasileira ainda traz o Artigo 30 (do Capitulo IV) da Constituição
Federal, que estabelece que compete aos municípios organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos
de interesse local, incluindo o transporte coletivo.
projeto de lei atualmente tramita no Senado. O novo dispositivo
determina uma série de exigências para que o serviço possa funcionar,
como a autorização prévia das prefeituras. Além dele, a legislação
brasileira ainda traz o Artigo 30 (do Capitulo IV) da Constituição
Federal, que estabelece que compete aos municípios organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos
de interesse local, incluindo o transporte coletivo.
A
diretoria do SINDITAXI alega que o descumprimento da legislação lesa os
taxistas, pois o aplicativo Uber não se submete a nenhum tipo de norma
específica, sem taxas tributárias, e submissão às inúmeras
regulamentações que os profissionais de táxi têm que cumprir para
exercer a profissão.
Por blog do Minard
diretoria do SINDITAXI alega que o descumprimento da legislação lesa os
taxistas, pois o aplicativo Uber não se submete a nenhum tipo de norma
específica, sem taxas tributárias, e submissão às inúmeras
regulamentações que os profissionais de táxi têm que cumprir para
exercer a profissão.
Por blog do Minard
