o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o
desempenho no Enem para receber o diploma do ensino médio. (Foto:
Divulgação)
O Ministério da Educação
(MEC) anunciou nesta semana medidas que fortalecem o papel do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas como prova de seleção para o
ensino superior. Este ano, o exame deixa de certificar o ensino médio.
Além disso, a pasta decidiu não mais divulgar os resultados do Enem por
escola.
Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos
poderiam usar o desempenho no Enem para receber o diploma do ensino
médio. Para isso precisavam alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma
das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na
redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente
e obtinham a certificação.
Agora, a certificação será feita
exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de
Jovens e Adultos (Encceja), aplicado atualmente no Brasil e no exterior.
“É o exame adequado para este fim”, diz a presidente do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
Maria Inês Fini.
A pasta também decidiu pelo fim da divulgação do
Enem por escola, que até o ano passado era divulgado no segundo semestre
do ano seguinte à aplicação do exame. A intenção era que as escolas
tivessem acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas provas
do Enem e pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos. As
escolas tinham poderiam conhecer as médias de qualificação dos
candidatos, assim como a porcentagem de estudantes participantes e o
desempenho deles em cada uma das provas.
Segundo Mendonça Filho,
as informações geram rankings e são utilizadas pelas escolas como
“propaganda falsa”. “O Enem não é um exame que possa permitir avaliação
adequada de cada unidade escolar, e quando se faz propaganda utilizando
um ranqueamento indevido a partir de uma prova como essa, está se
fazendo propaganda enganosa, e o MEC não pode convalidar esse tipo de
comportamento”, disse.
Para medir a qualidade das escolas, a pasta
passará então, a partir deste ano, a usar o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (Saeb). Agora, todas as escolas públicas e
privadas, que ofereçam ensino médio, serão avaliadas. Até o ano passado,
a avaliação da etapa era feita por amostragem, ou seja, apenas alguns
alunos faziam o exame. Cada uma das escolas passará então a ter o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado.
A polêmica do ranking
Por
ser de fácil compreensão por parte do público, o ranking começou a ser
amplamente explorado sobretudo nas primeiras divulgações dos indicadores
por escola principalmente pela imprensa. O problema é que os
ranqueamentos não raro comparavam escolas em situações socioeconômicas
diferentes e que tinham, por exemplo, diferentes índices de participação
no Enem. Como não se trata de uma avaliação obrigatória, algumas
escolas com poucos participantes acabavam sendo comparadas a escolas com
mais participantes, o que influenciava nos resultados.
Ao longo
dos anos, no entanto, o Inep buscou qualificar a análise, incentivando
comparações entre escolas inseridas em um mesmo contexto. Outros
indicadores passaram a ser divulgados para apurar a análise do
desempenho das escolas, como a permanência dos alunos durante todo ou
parte do ensino médio e a formação dos professores. No ano passado, o
próprio Inep propôs rankings alternativos.
Repercussões
As
escolas particulares viram o fim da divulgação do Enem por escola como
algo positivo. “A impossibilidade do ranking para nós é maravilhoso. Vão
acabar com uma série de medidas que desvirtuam o resultado da avaliação
do Enem”, afirmou a diretora da Federação Nacional das Escolas
Particulares (Fenep), Amábile Pacios.
Para o presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, a
média do Enem por escola “não representa a qualidade da escola”. Ele
avalia como positiva a avaliação pelo Saeb e pede que os resultados
sejam divulgados de forma célere, para que os estados tenham tempo de
realizar as devidas mudanças nas escolas. Os estados concentram a gestão
da maior parte das escolas públicas de ensino médio.
A mudança
trouxe também reações contrárias. “O que eu acho mais estranho é ter a
informação do Enem e não divulgá-la”, diz o vice-presidente da
Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) e ex-presidente
do Inep, Reynaldo Fernandes. “Sonegar informações não pode ser visto
como avanço. A interpretação desses dados é aberta. Ter a informação
permite que as pessoas avaliem da melhor forma, conforme os melhores
critérios”, defende.
O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da
Educação, Fernando Haddad também criticou a medida. Haddad foi o
responsável por reformar o Enem e permitir, desde 2009, a utilização do
exame para a seleção de vagas do ensino superior. “A decisão do MEC de
não divulgar os resultados do Enem por escola vai na contramão das
políticas públicas de acesso à informação, além de desrespeitar a
determinação do Plano Nacional de Educação (PNE) de incorporar o Exame
Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização (tornando o
exame obrigatório para concluintes), ao sistema de avaliação da educação
básica”, diz em nota divulgada no Facebook.
