O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela segunda vez numa ação derivada das investigações da Lava-Jato, a primeira perante a Justiça Federal do Paraná. O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quarta-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras.
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Moro ressaltou que a aceitação da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal e que ressalvas são oportunas porque a presença de Lula entre os acusados “podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, que ocorrem “fora do processo”.
“Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa”, afirmou Moro em despacho.
O juiz afirmou que o exame das provas apresentadas só é viável durante a instrução do processo, especialmente o direito de defesa.
“Tais fatos e provas são suficientes para a admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial, no qual os acusados, inclusive o ex-presidente, terão todas as oportunidades de defesa”, ressaltou.
O ex-presidente Lula nega todas as acusações e disse que, se for provada alguma corrupção contra ele, ele mesmo iria “a pé para ser preso”.
Também foram aceitas denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira – o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
Na denúncia aceita por Moro, o MPF afirma que Lula foi o “comandante máximo” do esquema de corrupção investigado na Lava-Jato, criado para garantir uma governabilidade corrompida, formar um colchão de recursos para um projeto de permanência do PT no poder e enriquecimento ilícito de dirigentes do partido. Em depoimento à Lava-Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral afirmou que a OAS fez uma “contraprestação pelo conjunto da obra”, ou seja, os contratos de obras públicas que beneficiaram a empreiteira.
Os procuradores dizem que OAS deu R$ 3,7 milhões de vantagens a Lula: R$ 2,4 milhões teriam sido utilizados no tríplex 164-A no Edifício Solaris. O valor corresponde a R$ 1,2 milhão do valor imóvel, acrescido de R$ 926 mil de reformas feitas pela construtora; mais R$ 342 mil de móveis personalizados (pagos à empresa Kitchens), além de R$ 8,9 mil pagos por eletrodomésticos, como fogão, micro-ondas e uma geladeira “side Por side”. Outros R$ 1,3 milhão foram pagos pela construtora à Granero para armazenar o acervo presidencial de Lula.
O ex-presidente Lula afirma que o imóvel não é dele e que, no cartório de registro de imóveis, segue em nome da OAS.
O ex-presidente é ainda investigado pelo sítio de Atibaia, que está em nome de sócios do seu filho, Fábio Luís, o Lulinha, e por pagamentos e doações de empreiteiras investigadas na Lava-Jato feitos à LILS Palestras e ao Instituto Lula. Os procuradores afirmam que Lula é o representante máximo do instituto e da empresa de palestras que, entre 2011 e 2014, receberam mais de R$ 30 milhões de empreiteiras flagradas pela Lava-Jato (Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, UTC e Andrade Gutierrez). Desse valor, mais de R$ 7,5 milhões foram transferidos a Lula.
O sítio também foi reformado por duas empreiteiras – Odebrecht e OAS – e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.
O ex-presidente já é réu em processo que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.
