O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de seu Promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares protocolou uma representação contra o prefeito afastado de Anajatuba [cidade a 137 quilômetros de São Luís], Helder Lopes Aragão [ex-prefeito de Anajatuba], Ednilson dos Santos Dutra [ex-secretário de Administração de Anajatuba] e Álida Maria Mendes Santos Sousa [ex-secretária de Educação de Anajatuba], pelo suposto uso indevido de recursos públicos. No documento protocolado na ultima quarta-feira [30].
A administração pública de Anajatuba passa por momentos turbulentos, com o afastamento do prefeito municipal e de seus secretários, em razão do comprovado envolvimento em vultosa fraude causadora de prejuízo da ordem de milhões de reais ao município, o que requer a atuação de Poder Legislativo local, como forma de cumprimento de seu papel constitucional de fiscal dos atos do Poder Executivo.
Com efeito enquanto este Órgão Ministerial ajuizou a Ação Civil Pública por Ato de Improbabilidade Administrativa n°. 888-84.2015.8.10.0067, com base no Procedimento de Investigação Criminal n°03/20014 do Grupo de Atuação Especial de Combate ás Organizações Criminosas do Mistério Público do Estado do Maranhão, farta comprovação do desvio dos recursos públicos e mediante fraudes. O MP pede, ainda, que o prefeito afastado e os secretários sejam condenados ao pagamento de multa, à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. A procuradoria também solicitou o encaminhamento de uma cópia à Câmara dos Vereadores de Anajatuba para adoção das providências cabíveis.
