O MPF denunciou o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão, secretários municipais, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o assessor jurídico municipal e uma servidora pública e mais seis pessoas. Eles são acusados de fraudar o censo escolar, fraude de licitações e desvio de recursos públicos federais. O prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 15 milhões.
O prefeito e servidores participavam de um esquema de fraude de licitações e desvio de recursos públicos. Por meio do pagamento de vantagens ao prefeito Helder Lopes Aragão e aos servidores do município, uma organização criminosa usava empresas de fachada para participar e vencer as licitações de Anajatuba e desviar os recursos públicos oriundos dos pagamentos dos contratos.
Os contratos envolviam diversos serviços como aluguel de veículos, transporte escolar, construção de estradas realização de shows e eventos e outros. Entre as práticas de fraude estavam a manipulação dos editais, a ausência de informações essenciais sobre os objetos das licitações, omissão quanto às exigências de qualificação técnica necessária, o que desqualificariam as empresas vencedoras e outras condicionantes que sugerem o direcionamento da concorrência.
“Segundo relatório da CGU, Raimundo Nonato da Silva, um dos sócios da empresa A4 Serviços e Entretenimento, atua como motorista de táxi no município de Itapecuru e possui dois filhos beneficiários do Programa Bolsa Família, o que é absolutamente incompatível com a atividade de sócio-administrador de uma empresa que recebeu, apenas do município de Anajatuba, R$10 milhões.”, afirma a procuradora regional da República Raquel Branquinho.
As investigações apuraram ainda que a secretária de educação e uma técnica de educação fraudaram o censo escolar Educacenso com o objetivo de aumentar os repasses de recursos do Fundeb e do FNDE. Os dados eram retirados do programa Bolsa Família e várias matrículas fictícias foram inseridas no sistema, inclusive, de crianças fora da idade escolar e em escolas que não estavam funcionando.
“Além da vantagem ilícita decorrente do indevido repasse de recursos públicos federais para o município da Anajatuba, necessário destacar outro efeito nefasto dessa prática ilícita que induziu a União Federal em erro. Segundo informado pela CGU, as crianças que tiveram seus nomes indevidamente incluídas na relação de alunos da rede pública municipal ficaram impossibilitadas de frequentar o primeiro ano de creche no exercício de 2015.”, comentou a procuradora.
Questionada sobre a fraude ao censo, a secretária justificou com um erro dos digitadores na inserção de dados no sistema. Com o aumento dos repasses, foi possível incrementar as fraudes às licitações.
“O negócio criminoso era de tal forma rentável que, apenas no ano de 2014, a empresa A4, que é uma empresa de fachada, firmou 5 contratos com a prefeitura de Anajatuba, no valor global de R$ 2.239.500,00, destinados à prestação de serviços de locação de máquinas e de veículos leves e pesados e transporte escolar sem possuir sequer um veículo em sua propriedade e um empregado registrado.”, explica Raquel Branquinho.
A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
