A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou, na manhã desta terça-feira (21), do seminário “Terceiro Setor: aspectos legais para criação e funcionamento das entidades de interesse social”, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Fundações e Entidades de Interesse Social da capital.
Na ocasião, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, representando o prefeito Edivaldo, destacou critérios importantes para a formalização de convênios das entidades do terceiro setor, mediante a implementação da Lei 13.019, aprovada em 2014, que traz novas regras para o processo de parcerias entre entidades e governo.
Através da oficina “Aspectos legais e práticos para efetivação de parcerias entre o poder público e o terceiro setor”, Geraldo Castro Sobrinho orientou as entidades do terceiro setor e escolas comunitárias sobre o processo e documentação exigida para o recebimento do recurso financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O terceiro setor é uma conquista da sociedade. O governo e as instituições estão valorizando o trabalho das entidades do terceiro setor, ao conferir uma autonomia maior a estas entidades, estabelecendo marcos com relação à sua atuação. Não tem sido diferente na atual gestão, que dialoga com as escolas comunitárias, busca resolver os problemas e dar continuidade ao trabalho desenvolvido por elas”, ressaltou o titular da Semed.
Atualmente, a rede possui apenas 24 escolas comunitárias aptas a receber recursos do Fundeb, sem nenhuma pendência na prestação de contas de 2014. Dentre as documentações exigidas para a formalização dos convênios, é necessário ter no processo a aprovação de um plano municipal de trabalho. E haverá mais diálogos com a Prefeitura para a necessidade de alguns aprimoramentos ou esclarecimentos da lei via decreto.
Telma Marques Arouche, representante do Fórum das Escolas Comunitárias, falou da importância do evento como um momento oportuno para o aprendizado. “Nós, dirigentes de escolas, devemos estar atualizados, despertando mais conhecimentos e se atualizando de acordo também com as Resoluções Normativas e Reguladoras do Conselho Nacional de Assistência Social”, destacou.
Na solenidade, estavam também presentes o Promotor de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Pará, Sávio Rui Brabo de Araujo; o Promotor de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, Tarcísio José Sousa Bonfim; os titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação de São Luís, Luciane Belo e Paulo Silvestre Avelar Silva, além de associações e entidades de interesse social de São Luís.
