Juiz que mandou prender agentes da TAM em São Luis quer indenização milionária por causa de chacota

Pivô da polêmica ordem de prisão a funcionários da TAM após
perder um voo em dezembro de 2014, no aeroporto de Imperatriz (a 629 km de São
Luís), o juiz Marcelo Baldochi entrou com processo contra a companhia aérea
pedindo indenização por danos morais.

No processo, que corre na Justiça do Maranhão, ele relata
que a TAM cancelou indevidamente seu bilhete, alega que foi humilhado e
ofendido pelo funcionário da empresa que o atendeu e afirma que se tornou
motivo de chacota nacional devido à repercussão do caso.

Ao UOL, a TAM disse que não iria comentar a ação e iria se
manifestar apenas na Justiça.

“A forma com que a notícia foi veiculada fez parecer que o
autor praticou ilícito e, se não bastasse isso, este ainda foi motivo de
chacota”, afirmou Baldochi na petição inicial, citando que as matérias teriam
feito “pré-julgamento” dele.

Para o juiz, o caso tomou “proporções gigantescas”. “Aliada
a isso, foi aberta sindicância para averiguação quanto à conduta do autor, sob
o fundamento de que este teria determinado prisão ilegal”, informou.

O magistrado cita que foi afastado por cem dias –o que teria
causado danos à imagem e à honra– e que não teria sido punido em procedimento
da Corregedoria de Justiça maranhense.

Baldochi pede que o juiz responsável pelo caso determine o
valor de sua indenização. O processo, distribuído no dia 27 de maio, já foi
declinado por alguns juízes, que se consideraram parciais para julgar o caso
devido à proximidade com o colega.

As juízas Ana Beatriz Jorge Carvalho Maia e Ana Lucrécia
Bezerra Sodré Reis declararam suspeição para não avaliar o caso, que está nas
mãos de José Ribamar Serra, juiz Titular da 3ª Vara Cível. A primeira audiência
de conciliação ocorrerá no dia 31 deste mês.

Baldochi cita que fez o check-in pelo celular ainda pela
manhã do dia do voo para São Paulo, em 6 de dezembro de 2014. Relata que chegou
ao aeroporto às 20h28. Às 20h32, diz que se dirigiu ao balcão da TAM para
reimprimir o bilhete, já que a máquina de leitura da Infraero não conseguiu ler
o código de barras pelo celular.

No balcão, Baldochi diz que foi informado cancelamento de
seu bilhete e que tentou obter uma informação, “mas os servidores da TAM
ostensivamente se negavam”. “Ocorre que no check-in consta que o embarque é
iniciado às 20h21 e finaliza 15 minutos antes da decolagem, ou seja, às 20h47,
haja vista o horário de partida ser designado para as 21h02″, relatou.

Ainda segundo o magistrado, havia outra passageira que
também teria sido impedida de viajar. Os dois “foram ignorados e humilhados pelo
atendente”, que teria usado palavras de baixo calão.

Porém, segundo relato de testemunhas, o juiz teria atacado
os funcionários com Flagrante delito.

Baldochi alega que, apenas após as agressões, é que decidiu
chamar a Polícia Militar “para que o funcionário fosse conduzido à delegacia,
uma vez que se encontrava em flagrante delito”. Segundo Baldochi, a ordem de
prisão foi dada apenas a um funcionário e que outros dois o acompanharam por
solidariedade.“A TAM, reconhecendo seu erro, embarcou os dois passageiros pela
Gol para, em São Luís, seguirem no mesmo voo que deveriam ter embarcado”,
relatou.

Entenda o caso

Baldochi deu voz de prisão a funcionários da companhia aérea
TAM após ter chegado atrasado ao aeroporto de Imperatriz e perder o voo. Ele estava
indo visitar seu padrasto, em estado terminal no interior de Onze dias após o
caso, no dia 17 de dezembro, ele foi afastado do cargo por conta de um processo
administrativo para apurar o caso.

No dia 17 de março deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) deu uma decisão favorável a Baldochi para que ele 015/03/30/
retornasse ao trabalho e suspendeu o processo administrativo que tramitava na
corregedoria do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão).

À época, Baldochi havia dito que não conseguiu se defender
apropriadamente durante a apuração do caso. “Houve cerceamento de defesa e
violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório”, alegou.

Porém o mesmo CNJ, em maio passado, decidiu

Além dos processos que agora tramitam no CNJ, Baldochi ainda
responde a um outro processo, este no STF (Supremo Tribunal Federal), manter
trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural.