Exploração da Servi Porto e Internacional Maritima pode chegar ao fim no Maranhão

A partir de uma série de denuncias que surgiu através deste
portal, e repercutiu  em outros veículos de comunicação. O poder público,
enfim, passou tomar providências concretas para pôr fim ao cartel escandaloso
comandado pelas empresas Servi Porto e Internacional Marítima, que há anos
bamburram de dinheiro as custa do aperreio dos usuários que precisam fazer o
trajeto Ponta da Espera/Cujupe/Ponta da Espera, alguns, inclusive,
semanalmente.

Tanto a Assembleia Legislativa do Maranhão quanto do Governo
do Estado já deram sinais concretos de que tal como está não vai ficar essa
molecagem que virou o serviço do ferry-boat.

No âmbito Poder Legislativo, uma importante audiência
pública foi realizada no último dia 24 onde estiveram presentes o Chefe da Casa
Civil, Marcelo Tavares, o Presidente da EMAP, Ted Lago, e o Presidente da
Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Artur Cabral Marques.

Durante toda a audiência o assunto mais debatido foi
justamente a quebra do monopólio Servi Porto/Internacional Marítima, além do
relato quanto aos principais problemas enfrentados pelos passageiros, tais
como: venda de passagens acima da capacidade das embarcações; péssimas
condições estruturais dos portos; falta de higiene nas embarcações e nos
portos; falta de serviço de telefonia móvel em Cujupe; longas filas de espera;
impontualidade dos horários de partida e chegada; venda de passagens apenas em
espécie e sem aceitar cartões de débito e de crédito, falta de acessibilidade
para cadeirantes e deficientes físicos e ausência de meia – passagem para
estudantes.

Escândalo –
Isenção de impostos

Já na segunda-feira passada, dia 27, fruto do desdobramento
da audiência pública, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na Sala de Reuniões da Presidência, o
secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da
Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral.

O assunto tratado foi outro aspecto que dá ar mais
escandaloso ainda na questão do transporte de ferry-boat no Maranhão: a isenção
de impostos estaduais e municipais para a Internacional Marítima e a Serv
Porto.

Othelino Neto assegurou ter pedido ao governo para a
analisar a possibilidade de acabar com tamanho privilégio às duas empresas, que
são boas de arrecadar milhões em dinheiro vivo, mas péssimas em retribuir estes
milhões em forma de bons serviços aos usuários

“Pedi ao governo que fizéssemos uma discussão para que
possamos analisar a possibilidade de dar um basta a esses benefícios”.
Percebemos que o Estado tem um amplo programa de recuperação tributária, então,
por que não atacar essa concessão que é injusta e indevida para duas empresas
que têm lucros excessivos e prestam péssimo serviço à população? – questionou o
deputado.

Licitação

O próprio governador Flávio Dino admitiu, via redes sociais,
que um processo de licitação é a saída para que as mudanças também cheguem à
baía de São Marcos, e já determinou que Agência Estadual de Mobilidade Urbana
elabore o termo de referência para que o processo licitatório tenha início nos
próximos meses.

O Fórum da Baixada apresentou, durante a audiência pública,
cópia de uma denúncia protocolada no PROCON, em que são relacionados uma série
de abusos praticados pelas empresas que exploram o serviço atualmente. Aliás, o
diretor geral do Procon, Durte Júnior, tem sido um gigante na luta por uma
prestação de serviço mais digna e humana por parte do ferry-boat.