O Ministério Público Federal (MPF-MA) propôs ação civil
pública, com pedido de liminar, contra o município de Alcântara (MA) devido às
irregularidades na prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS,
constatadas pelos Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus),
Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa), Ministério Público
do Maranhão e MPF/MA. A ação também atinge a União pela falta de fiscalização
adequada.
pública, com pedido de liminar, contra o município de Alcântara (MA) devido às
irregularidades na prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS,
constatadas pelos Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus),
Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa), Ministério Público
do Maranhão e MPF/MA. A ação também atinge a União pela falta de fiscalização
adequada.
De acordo com os relatórios da Suvisa e do Denasus, as
irregularidades encontradas agrupam a Secretaria de Saúde de Alcântara, a
Unidade Mista Dr. Neto Guterres, o Conselho Municipal de Saúde (CMS), o
Controle Interno da Aplicação dos Recursos e a Execução Orçamentária da Saúde.
irregularidades encontradas agrupam a Secretaria de Saúde de Alcântara, a
Unidade Mista Dr. Neto Guterres, o Conselho Municipal de Saúde (CMS), o
Controle Interno da Aplicação dos Recursos e a Execução Orçamentária da Saúde.
As omissões de ordem formal incluem a não elaboração dos
Planos Municipais de Saúde, nos anos de 2009 a 2012, das Programações Anuais de
Saúde, de 2007 a 2010, e dos Relatórios Anuais de Gestão, de 2005 e 2008,
entregues fora do prazo; a não periodicidade das reuniões do CMS, além de sua
ausência de dotação orçamentária e de publicidade de seus atos e; a não
comprovação das despesas da Secretaria.
Planos Municipais de Saúde, nos anos de 2009 a 2012, das Programações Anuais de
Saúde, de 2007 a 2010, e dos Relatórios Anuais de Gestão, de 2005 e 2008,
entregues fora do prazo; a não periodicidade das reuniões do CMS, além de sua
ausência de dotação orçamentária e de publicidade de seus atos e; a não
comprovação das despesas da Secretaria.
Quanto as de ordem material, referentes ao hospital público
Dr. Neto Guterres, foram verificadas não conformidades na área física da
central de materiais esterilizados, lavanderia hospitalar com equipamentos
oxidados e sem manutenção corretiva; ausência de abrigo para resíduos e sua
incineração em área externa; cruzamento de fluxos, ausência de autoclave,
móveis oxidados, ausência de competências para controle de infecções
hospitalares, dentre outras.
Dr. Neto Guterres, foram verificadas não conformidades na área física da
central de materiais esterilizados, lavanderia hospitalar com equipamentos
oxidados e sem manutenção corretiva; ausência de abrigo para resíduos e sua
incineração em área externa; cruzamento de fluxos, ausência de autoclave,
móveis oxidados, ausência de competências para controle de infecções
hospitalares, dentre outras.
Segundo o MPF, são crônicos os problemas na prestação do
serviço de saúde no Município de Alcântara, que vem sendo oficiado seguidamente
desde setembro 2010, respondendo de forma insatisfatória às requisições
expedidas pelo ministério.
serviço de saúde no Município de Alcântara, que vem sendo oficiado seguidamente
desde setembro 2010, respondendo de forma insatisfatória às requisições
expedidas pelo ministério.
Na ação, o MPF-MA requer elaboração dos Planos Municipais de
Saúde, das Programações Anuais de Saúde e dos Relatórios Anuais de Gestão;
cursos de capacitação para os membros do CMS e alteração na Lei do CMS
definindo a eleição do presidente entre seus membros; adesão ao Pacto pela
Saúde e elaboração do Plano Municipal de Redução da Mortalidade Materna e
Infantil, assim como o Plano Operativo referente ao Pacto; implantação de ações
específicas para a atenção integral à saúde da mulher, especialmente no que se
refere à humanização da assistência, situação de abortamento, violência sexual
e doméstica, climatério e terceira idade e; a condenação da União à suspensão
da transferência dos recursos federais para saúde.
Saúde, das Programações Anuais de Saúde e dos Relatórios Anuais de Gestão;
cursos de capacitação para os membros do CMS e alteração na Lei do CMS
definindo a eleição do presidente entre seus membros; adesão ao Pacto pela
Saúde e elaboração do Plano Municipal de Redução da Mortalidade Materna e
Infantil, assim como o Plano Operativo referente ao Pacto; implantação de ações
específicas para a atenção integral à saúde da mulher, especialmente no que se
refere à humanização da assistência, situação de abortamento, violência sexual
e doméstica, climatério e terceira idade e; a condenação da União à suspensão
da transferência dos recursos federais para saúde.
O MPF requer ainda a intimação pessoal do prefeito municipal
de Alcântara e do secretário municipal de saúde com fim de viabilizar a
imposição de multa pessoal pelo descumprimento das obrigações; a realização de
perícias e inspeções judiciais e o depoimento de testemunhas; a condenação dos
réus no pagamento de honorários periciais e despesas processuais e atribuição à
causa o valor de um milhão de reais.
de Alcântara e do secretário municipal de saúde com fim de viabilizar a
imposição de multa pessoal pelo descumprimento das obrigações; a realização de
perícias e inspeções judiciais e o depoimento de testemunhas; a condenação dos
réus no pagamento de honorários periciais e despesas processuais e atribuição à
causa o valor de um milhão de reais.
MPF
Fonte; Blog de Marcelo Vieira
