O processo de audiências públicas sobre a revisão da Legislação Urbanística do Município, que discutirá a proposta de alteração do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município terá início na próxima terça-feira (21). O edital convocando a participação da sociedade define o cronograma das consultas públicas que serão realizadas em diversas regiões da capital.
Segundo o presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Marcelo do Espírito Santo, a revisão da legislação urbanística, que será discutida com a população, a sociedade civil organizada e organismo afins, prevê alterações na Lei de Zoneamento do Município, inclusive no que se refere ao macrozoneamento ambiental do plano Diretor da cidade.
“Esta lei de zoneamento do município de São Luís é de 1992, ou seja, foi criada há 23 anos. Precisa ser alterada porque já não atende mais a dinâmica urbanística da cidade, em diversos aspectos”, explica o presidente do Incid.
Segundo ele, a proposta de alteração já vem sendo discutida há alguns anos com o Conselho da Cidade, em consultas prévias nas quais foram debatidos os pontos de alteração da lei, acrescentando e retirando itens com vistas a adaptar a nova Legislação Urbanística do Município à realidade atual.
É o resultado desse processo de revisão e construção da nova Legislação Urbanística debatido com o Conselho da Cidade que será apresentado à sociedade nas 15 audiências públicas definidas para acontecer em diversos bairros da capital. A consulta popular é determinada pelo Estatuto da Cidade.
Entre os locais definidos para a realização das audiências públicas estão: Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Multicenter Sebrae, Sesc do Olho d´Água, Casa do Trabalhador e escolas municipais. “A ideia é setorizar as reuniões de forma que se tenha uma participação popular diversificada e representativa de cada região do Município”, concluiu Marcelo.
“Esta lei de zoneamento do município de São Luís é de 1992, ou seja, foi criada há 23 anos. Precisa ser alterada porque já não atende mais a dinâmica urbanística da cidade, em diversos aspectos”, explica o presidente do Incid.
