A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/15, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada ao Senado.
O substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lista medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.
No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, que poderá ser aplicada ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa parentalidade com membros do Ministério Público ou da magistratura.
A importância dessa proposta se traduz em casos de violência como o contra a juíza Patrícia Acioli (foto ao lado), que foi assassinada em agosto de 2011, porque julgava processos contra milícia e grupos de extermínio.
Outro caso emblemático foi o da juíza Tatiane Moreira Lima que, em março de 2016, foi atacada dentro do fórum por um acusado em processo de violência doméstica.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!