Há três décadas, o governo do Estado fazia o primeiro concurso público para agente penitenciário. E para marcar a data, o vereador Cézar Bombeiro (PSD), propôs sessão solene para homenagear os agentes aprovados em 1989. Entre os homenageados estar o próprio parlamentar, que faz parte do grupo aprovado naquele ano no certame.
Na solenidade teve a entrega de placas aos agentes penitenciários homenageados entre eles João Bispo Serejo, Orisvaldo Silva, Venância Martins Albuquerque, Liana Mara Furtado Gomes e Jocerlan Amorim França. A homenagem, segundo Bombeiro, é em reconhecimento a luta desenvolvida em favor da categoria e compromisso com o Sistema Penitenciário.
Ao ocupar a tribuna para falar da categoria, Cézar Bombeiro estava emocionado e registrou que tem o orgulho de ser agente penitenciário e de participar de um grupo de pessoas sérias, competentes e determinadas.
Cézar Bombeiro disse que se hoje é vereador foi pelo importante e decisivo apoio dos colegas agentes penitenciários. “Mais precisamente os agentes que fizeram parte da criação da Associação dos Agentes Penitenciários que são fiéis a luta, que até hoje permanece viva.”, disse o vereador.
Estiveram presentes na solenidade o ex-secretário de Segurança Pública e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim, o advogado e ex-secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, o gestor de Segurança Penitenciária, Ricardo Delmar Carneiro, o presidente do Sindspem, Márcio de Deus, o major Raimundo Alves Barbosa, da Academia de Polícia Gonçalves Dias e o presidente do Sintsep, Cleinaldo Bil Lopes.
Sobre a profissão
No Maranhão data da década de 80 o primeiro concurso para o cargo de agente prisional, o qual posteriormente passou a ser denominado agente penitenciário (nível fundamental) e inspetor penitenciário (nível médio). Este último está em processo de extinção e atualmente é igualado ao primeiro na prática.
Em 2014 foi realizado o primeiro concurso para agente penitenciário com exigência de nível superior em qualquer área de graduação. Em 2016 houve outro concurso também nível superior, sendo considerado o mais concorrido da história do sistema penitenciário do Maranhão.
Com a lei federal 12.993/14 em vigor, todos os agentes efetivos receberam uma pistola PT 840 acautelada do governo do Estado. No ano de 2017 a nomenclatura do cargo foi novamente alterada Para agente estadual de execução penal. a lei nº 10.738 de 12 de dezembro de 2017 consolidou a guarda prisional do Maranhão, a qual é composta pelo Agente e também pelo auxiliar de segurança penitenciário.
Portanto, hoje no sistema penitenciário do Maranhão existe o Agente estadual de execução penal e o auxiliar de segurança penitenciário.
Ao agente compete fazer a segurança armada interna e externa da unidade prisional, realizar escoltas de presos, dirigir veículo oficial /viatura, coordenar a equipe de auxiliares, dirigir unidades prisionais e demais atividades que envolvam armas de fogo e chefia. Já aos auxiliares cabe abrir e fechar celas com a supervisão do agente, abrir e fechar cadeados, revistar presos e visitantes, algemar presos, revistar celas e veículos, acompanhar agentes em escoltas e demais atividades que não envolvam armas de fogo.
