Fonte: Blog Djalma Rodrigues
Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal de São Luís
aprovaram, na manhã desta terça-feira, (22), o projeto de lei nº 102/13,
de autoria do vereador Nato Sena (PRP), que torna obrigatória a
realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da
concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas
prestadoras de serviços públicos no município.
“Desde a legislatura passada nós estamos tentando transformar esse
pleito em realidade, pois acho uma maldade com a população quando do
aumento de tarifa na prestação de serviços de concessão pública, como
por exemplo o aumento no preço de passagens nos transportes coletivos
ser pega de surpresa”, falou o parlamentar republicano após a aprovação
de sua proposição, e completa: “com a aprovação dessa proposta,
entendemos ter procurado corresponder com a necessidade da população de
tomar conhecimento daquilo que está pagando”.
Explica o vereador do PRP que “com a realização de audiências
públicas, a população vai ficar sabendo o por quê da concessão do
aumento de tarifa, qual o subsídio e por quê irá pagar o aumento de
certa tarifa, e volto a dizer que será uma forma da população ser pega
de surpresa”. Dando outro exemplo, “vamos ver ai o aumento do preço nas
passagens de ônibus, onde o usuário foi pego de surpresa, pois aconteceu
logo após o carnaval”.
Finalizou Nato que “com a realização das audiências a população vai
ser consultada e será informada sobre o que está pagando, e nós também
trabalhamos para que o usuário passe a ter mais conscientização sobre
como funciona o trabalho governamental e das empresas concessionárias no
reajuste de tarifas nos serviços públicos”.
