POLÍTICA
Emendas de Weverton protegem os trabalhadores de cobranças abusivas na hora de usar o FGTS
O senador Weverton (PDT-MA) apresentou duas emendas à Medida Provisória 889/2019, que permite novas possibilidades de saque do Fundo de Garantia...
CONSULTE MAIS INFORMAÇÃOO Senado vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. O relator da PEC 79/2019 é o senador Weverton (PDT-MA), que pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema. “Eu já pedi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo. Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, explicou o parlamentar. A PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic, que hoje está em 5% ao ano. A proposta é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para Weverton, a PEC é muito importante principalmente na atual conjuntura do país em que grande parte das famílias brasileiras está endividada. De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%. “É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, afirmou o senador. A PEC será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.
O Senado vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros...
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CONSULTE MAIS INFORMAÇÃOO Senado deve votar na próxima semana a PEC da cessão onerosa, que garantirá a divisão com estados e municípios dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal. Um amplo acordo está sendo costurado, com participação ativa do senador Weverton (PDT-MA), para que a PEC seja aprovada rapidamente na Câmara e no Senado. As conversas já renderam a aprovação consensual na CCJ, com a relatoria do senador pedetista Cid Gomes (CE). “Tenho conversando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e com os colegas senadores para que avancemos o mais rápido possível nessa tramitação, porque os recursos são importantes para que estados e municípios possam investir e gerar empregos”, explicou Weverton. “E uma vez aprovada com alteração no Senado, vamos trabalhar pelo mesmo consenso na Câmara, conversando com o presidente Rodrigo Maia”. Foi construído um entendimento para que, na próxima semana, a PEC seja votada em primeiro turno com quebra de interstício para logo em seguida ser aprovada em segundo turno. A razão da pressa é que em novembro deve acontecer um novo leilão do pré-sal. Na etapa anterior o repasse não ocorreu porque, pela regra anterior, o valor era contabilizado no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. A PEC garante que parte do bônus de assinatura, dinheiro que será arrecadado no próximo leilão, seja transferido para estados e municípios, sem entrar na conta do teto dos gastos. “Essa PEC é muito importante para o Maranhão, para os estados e municípios de um modo geral. Estamos promovendo na prática a rediscussão do pacto federativo”, afirmou Weverton.
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