Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de nº 223/16,enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que reajusta o Imposto sobre
Circulação de Mercadoria (ICMS) foi objeto de debate e de divergências
entre os deputados, na sessão desta terça-feira (13). Eduardo Braide
(foto), do PMN, foi o primeiro a se pronunciar e fez referência à
recente entrevista do governador à revista Isto é Dinheiro, na qual
posiciona-se contra as medidas anunciadas pelo Governo Federal como
solução para a crise econômica do País, dentre as quais o aumento de
impostos. “O discurso do governador Flávio Dino para o Brasil é um, mas a
prática do governador Flávio Dino para o Maranhão é outra”, argumentou
Braide.
“Não quero acreditar, sinceramente, que os deputados e deputadas do
Maranhão vão encerrar esta sessão legislativa, este ano legislativo,
deixando de presente para o contribuinte maranhense esse aumento na
alíquota do ICMS, alíquota que já foi aumentada o ano passado”, disse
Braide, para quem, caso seja aprovado o projeto, o ICMS vai incidir nos
preços da energia elétrica, combustível e outros bens.
O deputado Alexandre Almeida (PSD), ao criticar a proposta do
governo, sugeriu outras medidas para equilibrar as receitas do estado,
dentre elas redução dos gastos com publicidade e diminuir o número de
secretarias. “O Maranhão é destaque no País como um estado com maior
quantidade de secretarias”, criticou, acrescentando que “aumentando o
ICMS no combustível, o estado vai seguramente promover aumento de
inflação e consequentemente diminuir o poder de compra do maranhense”.
Alexandre Almeida disse que “quando alguém quer ganhar uma eleição,
principalmente de governador, se utiliza do discurso de esquerda, mas
quando tem a oportunidade de sentar na cadeira de executivo, pratica o
discurso de direita. Nós precisamos de coerência, pois o maranhense fica
se perguntando em quem acreditar”, acrescentou.
Por sua vez, o deputado Edilázio Júnior (PV), em aparte ao deputado
Alexandre Almeida, corroborou as críticas dirigidas ao referido projeto,
alegando que nunca ouviu o governo do Estado falar em cortar gastos,
pelo contrário, só em aumentar. “Aumentar o custo com aviões, aumentar o
custo com publicidade. Nós ficamos abismados com alguns colegas em
defender o indefensável, que é o aumento de impostos”, enfatizou.
Defesa – O líder do Governo, Rogério Cafeteira
(PSB) fez a defesa do projeto que aumenta o ICMS. “Nenhum governante
quando aumenta a carga tributária faz isso com satisfação, mas faz com
responsabilidade. Para que o Estado continue pagando os funcionários, em
dia, os aposentados em dia, nosso sistema de Saúde continue
funcionando, nosso sistema de educação, isso se faz necessário. Não é
uma medida simpática, mas é necessária. Não podemos ser irresponsáveis
de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso Estado em
bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”,
argumentou.
O deputado Bira do Pindaré (PSB) também saiu em defesa do projeto de
aumento do ICMS, alegando que o governo do Estado está sendo coerente
porque o Brasil vive uma crise, que é incontestável, ela é real, e que
atinge o país inteiro, estados e municípios. “A crise do Brasil não é
por causa das despesas, é por causa da arrecadação que caiu. E aqui, o
Governo do Maranhão está usando os instrumentos que ele tem, porque ele
não pode taxar as grandes fortunas, ele não pode taxar o capital
financeiro, o que ele tem são poucos instrumentos e o principal é o
ICMS”, analisou.
Saiba o que vai mudar na cobrança do ICMS:
- Gasolina e etanol – Passa de 25% para 26%,
- Energia – Consumidores que utilizam até 50 kw
estão isento, mas o uso acima de 500 kw, que antes era tributado com
alíquota de 25% e com a nova regra passa para 27%. - Fumo – O ajuste da alíquota do ICMS sobre fumo de 25% para 27%.
- Comunicação – O projeto eleva ICMS de TV a cabo, rádio e telefone de 25% a 27%
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, enfatizou que a
receita do ICMS é compartilhada com os municípios, sendo a segunda
maior receita das municipalidades, de forma que o ajuste previsto na
receita do ICMS também trará benefícios aos 217 municípios do Maranhão,
como forma de compensar a perda do Fundo de Participação dos Estados
(FPE)..
