Manter o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão focado em avançar administrativamente foi uma das marcas da gestão do desembargador Ricardo Duailibe, que exerceu a presidência do órgão entre 18 de dezembro de 2017 e fevereiro de 2019. A prática foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Contas da União, por exemplo. (Vídeo completo com resumo das atividades desenvolvidas durante o período está publicado no IGTV do instagram @tremaranhao – clique aqui para assistir).
Em 2018, o CNJ concedeu ao TRE-MA, pela segunda vez consecutiva, o Selo Ouro do programa Justiça em Números pela manutenção no investimento na excelência da gestão de informações administrativas e processuais. Também alcançou a 16º posição, entre 93 participantes do Poder Judiciário brasileiro, na primeira edição do Prêmio Ranking da Transparência.
Já o TCU realizou levantamento entre os 28 tribunais que compõem a Justiça Eleitoral – 27 TREs e o TSE, avaliando as boas práticas de governança e gestão cujo diagnóstico revelou que o Maranhão ocupa posições que variaram entre 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 13º lugares.
No que se refere à prestação jurisdicional, foi dado passo importante com a implantação do Processo Judicial Eletrônico, ferramenta por onde tramitaram virtualmente todas as ações relativas às eleições 2018, por exemplo. Foi um desafio enfrentar tanta novidade junto com o pleito, mas a vitória ocorreu.
Para sistematização dos processos de trabalho, foram adotadas práticas gerenciais e estruturas de governança e controle mais eficientes, instituindo o Núcleo de Apoio à Gestão de Risco. As aquisições, até as contratações diretas, adesões e atas de registro de preços, estão sendo precedidas de planejamento adequado, adotando as diretrizes de política de compras, terceirização de serviços e gestão de riscos. Para que as ações e projetos sejam realmente exequíveis, o Plano Diretrizes 2018-2019 foi desenvolvido em harmonia com o Plano Estratégico 2015-2020. E, com o propósito de proteger um de nossos principais patrimônios que é a informação, pois qualquer perda ou alteração não autorizada pode gerar consequências graves, o ano de 2018 foi um marco, uma vez que foi criada estrutura para gerenciar, padronizar procedimentos, formalizar e fomentar o tema.
Destaques
Com o propósito da publicidade, reforçando compromisso com a transparência, desde 13 de agosto as sessões plenárias passaram a ser transmitidas ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube.
Em 24 de abril, o perfil @tremaranhao recebeu o selo azul de verificação de conta do Instagram. A certificação só é dada quando a rede social confirma que o perfil, de fato, representa quem diz representar, além de identificar, de forma segura, figuras e empresas públicas, marcas ou empresas. A administração do perfil é feita pela Assessoria de Comunicação.
Em meio aos ataques que a Justiça Eleitoral sofreu nos 1º e 2º turnos das eleições, a Assessoria de Comunicação desenvolveu campanha institucional que foi compartilhada – e elogiada – nas redes sociais que exaltou a lisura e transparência das eleições, trabalho este que não é realizado somente por quem faz parte da JE, mas em sua maioria por cidadãos que desempenham papel fundamental: os mesários. O vídeo completo está em nosso canal TRE-MA do Youtube.
Na 23ª edição do Congresso Internacional do CLAD, que ocorre desde 1996 e é considerado o maior fórum ibero-americano para a apresentação, partilha e debate de experiências e investigações realizadas sobre a Reforma do Estado e de Administração Pública, a servidora Karla Abdala, coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão, apresentou o painel “Autoavaliação de controle como mecanismo para amadurecimento da governança e da gestão na administração pública brasileira”.
Em parceria com o Ceuma e a Associação dos Juízes Federais, nos dias 21 e 22 de junho, foi realizado o Seminário de Direito Eleitoral “Reforma e Crise Política: Desafios da Justiça Eleitoral”, inclusive com a participação do Ministro Luiz Fux (à época presidente do TSE), que proferiu a palestra “Papel da Justiça Eleitoral para a manutenção da democracia”.
Entre 7 e 8 de agosto, o TRE-MA sediou a XI reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, que teve a participação de renomados palestrantes.
No intuito de preservar e divulgar a Memória Institucional, foi criada a página da Memória, espaço virtual que objetiva facilitar, com mais intensidade, o acesso à história da Justiça Eleitoral, permitindo assim a visibilidade de toda uma memória, como notícias e equipamentos utilizados no passado. Também foi criada a Galeria dos Diretores-Gerais com objetivo de reconhecer aqueles que se dedicam a administrar o Tribunal.
Com a finalidade de integração institucional e aperfeiçoamento técnico de recursos humanos, com ênfase na pesquisa jurídica e realização de atividades acadêmicas, foi firmado Termo de Cooperação, através da Escola Judiciária, com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão.
Da parceria com o grupo de apoio à adoção AME resultou na entrega de presentes a 119 crianças e/ou adolescentes de 8 casas de acolhimento de São Luís. As cartas elaboradas pelas crianças foram apadrinhadas por servidores sensibilizados com a causa.
Eleições 2018
A Eleição de 2018 foi de grande abrangência: 4 milhões 535 mil 592 eleitores votaram em 19 mil 752 urnas eletrônicas em todo o Maranhão, dos quais 75% foram reconhecidos biometricamente e nas quais trabalharam 63 mil 620 mesários. Outra inovação, abraçando a diversidade, foi a possibilidade de eleitores serem identificados por seus nomes sociais. Nesta categoria, o TRE-MA deferiu o pedido de mudança de nome de 107 eleitores.
O Comitê de Segurança, composto por nosso presidente, desembargador Ricardo Duailibe, corregedor em exercício Tyrone Silva, e representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Marinha, Exército, Aeronáutica, Associação dos Magistrados e Agência Brasileira de Inteligência, juntos, atuaram como centro de controle, orientação e decisão para monitorar e dar celeridade a ações que necessitassem de maior atenção durante o pleito.
Atendendo à legislação eleitoral vigente, no primeiro e segundo turnos das Eleições 2018, ocorreu Auditoria da Votação Eletrônica, gerenciada pela Comissão de Auditoria presidida pela juíza Kátia Coelho Sousa Dias. Doze urnas eletrônicas em cada turno, sendo que as 4 primeiras foram submetidas à auditoria de funcionamento em condições normais de uso, realizada em nossa sede, e as demais à auditoria por meio da verificação da autenticidade e integridade dos sistemas nas próprias seções eleitorais. De acordo com o relatório apresentado pela empresa de auditoria externa, não foi identificada qualquer situação que comprometesse a transparência e confiabilidade da votação eletrônica.
O Comitê Consultivo de Internet, em parceria com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícias Federal e Civil e ainda ABIN, realizou estudo da influência da internet nas eleições 2018 e o uso de robôs na disseminação de informações, além de propor medidas necessárias à prevenção do compartilhamento de notícias falsas.
Por duas oportunidades, os 105 juízes eleitorais do estado estiveram reunidos na sede para tratar das principais demandas relacionadas às Eleições 2018 com a presença do Exército, da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que apresentaram os planos operacionais de Segurança Pública para o pleito. Foram tratadas ainda, entre outros, as principais novidades da eleição, com destaque aos temas fake news, e-título, sistema pardal, transferência temporária de eleitores, nome social e auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas;
Magistrados, servidores, gerentes e chefes de cartórios avaliaram as Eleições 2018 por meio do Sistema informatizado DIGA e ainda durante reunião presencial realizada em dezembro.
Treinamentos específicos foram desenvolvidos por servidores com apoio do Núcleo de Ensino a Distância, tendo sido disponibilizados em parceria com a UFMA aos servidores de todo o estado. A ação possibilitou a permanência de material com excelente conteúdo para consulta pelas zonas, aumentando o alcance e diminuindo despesas.
Diante da necessidade de realizar nova eleição para os cargos de prefeito e vice de Bacabal, devido ao reconhecimento da inelegibilidade dos eleitos em 2016, o TSE autorizou que a nova eleição ocorresse na mesma data do segundo turno, visando aproveitar a logística e garantir economia de custos.
Profissionais de imprensa participaram do diálogo que tratou acerca da propaganda, condutas vedadas, segurança da informação, fake news, entre outros, como novidades na legislação e esclarecimento de dúvidas.
Representantes de partidos políticos, contadores, candidatos, advogados e demais interessados receberam orientação sobre pontos relevantes e inovadores das normas que disciplinam o registro de candidaturas e a prestação de contas.
Audiências públicas tiveram o propósito de mostrar aos eleitores a segurança, a integridade e a confiança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro. Nas eleições 2018, a Justiça Eleitoral sofreu ataques infundados que tentaram suscitar dúvidas sobre a legitimidade do processo, principalmente com notícias falsas, as quais foram prontamente apuradas e rechaçadas. Demonstrou-se ainda que as urnas são invioláveis e representam a verdadeira, livre e soberana vontade do eleitor.
Foi lançada mais uma versão do Selo “Boas Práticas e Ideias de Eleição” para incentivar a melhoria contínua dos processos e atividades eleitorais, bem como reconhecer as melhores práticas de eleições.
Entre outras ações da Rede de Controle da Gestão Pública, participamos de audiências públicas nas cidades de Viana, Presidente Dutra, Bom Jardim e Aldeias Altas, visando à formação de auditores sociais capacitados para o exercício do controle social da administração pública. Juízes eleitorais e servidores, lotados nas circunscrições do evento, explanaram sobre o “combate à corrupção eleitoral” com ênfase aos principais meios de fiscalização social das práticas de compra e venda de voto, de abuso de poder político e econômico e dos gastos de campanha.
Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, a Ouvidoria Regional Eleitoral registrou 3.456 demandas, das quais 55% via telefone, 19,50% por e-mail e 25,5% através de formulário eletrônico.
Responsabilidade socioambiental, acessibilidade e parcerias
A Escola Judiciária, em parceria com a Comissão de Acessibilidade, realizou ações de cidadania e de conscientização política em várias unidades de ensino de São Luís, alcançando quase mil alunos, através de palestras, simulação de votação em urnas eletrônicas e distribuição de material socioeducativo. As escolas participantes foram Escola Nosso Mundo, Centro de Ensino de Educação Especial “Helena Antipoff”, Centro de Ensino João Francisco Lisboa, Portal do Saber e Centro de Ensino de Apoio à Pessoa com Surdez.
Em setembro, a Comissão de Acessibilidade lançou a Cartilha “Acessibilidade: Eleições sem Barreiras”, disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br com dicas de tratamento e direitos em âmbito eleitoral que devem ser dispensados as pessoas com deficiência. Também elaborou cartaz e folder informativos dos direitos da pessoa com deficiência que foram encaminhados a todas as zonas eleitorais.
O Projeto Voto Jovem na Escola, desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, fomentou a discussão sobre o papel dos adolescentes na sociedade. Participaram do projeto escolas de São Luís, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Tuntum, Bacabal, Cururupu, Timon, Pinheiro e Barra do Corda.
Alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Maranhão, inscritos no programa “Para Saber Mais” do Governo, tiveram práticas como atividade de extensão do aprendizado em sala de aula.
Acadêmicos de Direito da UFMA e do CEUMA participaram de visita técnica à sede do TRE com a intenção de agregar conhecimentos jurídicos e práticos ao contexto acadêmico. Na oportunidade, os estudantes puderam assistir a uma sessão plenária, tendo seus nomes registrados em ata.
