A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, confirmou nesta sexta-feira (27/4), sua intenção de recorrer da decisão da 2ª Turma de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou do juiz Sérgio Moro trechos de delações da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso pela Operação Lava Jato.
Dodge está em Paris desde quarta-feira (25). Na quinta-feira (26) ela participou de uma conferência na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o financiamento do terrorismo, mas não falou com os jornalistas. Nesta sexta, antes de reunião com a procuradora-geral francesa da Corte de Apelações, Catherine Champrenault, a procuradora-geral confirmou que pretende contestar a decisão do STF sobre os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Segundo a chefe da PGR, um estudo está sendo realizado pela Procuradoria, que no entanto ainda aguarda a publicação do acórdão da decisão para definir “qual recurso é cabível” e “qual é o limite da impugnação”.
Dodge reiterou que o tema é “uma de suas prioridades no retorno ao Brasil” e seu desejo é entrar com o recurso. “O ajuizamento está sendo estudado, (assim como) as possibilidades de haver recurso sobre o assunto”, disse a procuradora. “A minha expectativa é de que caiba um recurso e nós consigamos apresentar um argumento cabível de ser examinado nessa fase processual e nessa situação.”
Na terça (24), a 2ª Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, retirar os trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que constavam nos processos presididos pelo juiz federal Sérgio Moro e pela Justiça do Paraná. O principal argumento dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – favoráveis a transferência – foi que as informações obtidas com os ex-funcionários da empreiteira não têm relação com a corrupção na Petrobras, e logo não poderiam ser usadas no quadro da Operação Lava Jato.
Os ministros Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Celso de Mello, votaram pela manutenção das delações em Curitiba.
