Por Mauro Garcia
Mais um ex-prefeito do Maranhão foi pego pela malha fina do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-MA).Francisco Emiliano terá de recolher
aos cofres públicos mais de R$ 4,4 milhões por irregularidades no balanço
financeiro referente ao ano de 2012. A decisão foi tomada nesta quarta-feira
(07) em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
de Contas do Estado (TCE-MA).Francisco Emiliano terá de recolher
aos cofres públicos mais de R$ 4,4 milhões por irregularidades no balanço
financeiro referente ao ano de 2012. A decisão foi tomada nesta quarta-feira
(07) em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Segundo o relator que acompanha o processo Edmar Cutrim, que
é o conselheiro, o entendimento do procurador de contas Douglas Paulo da Silva,
já que, segundo sua análise, deu para perceber uma série de irregularidades,
principalmente no tocante a falta de documentos que comprovem as despesas
descritas no balanço.
é o conselheiro, o entendimento do procurador de contas Douglas Paulo da Silva,
já que, segundo sua análise, deu para perceber uma série de irregularidades,
principalmente no tocante a falta de documentos que comprovem as despesas
descritas no balanço.
Com o julgamento, Francisco Emiliano terá de devolver à
Prefeitura de João Lisboa R$ 4.166.974,20, que são o montante sem comprovação
de gastos, porém o conselheiro acrescentou uma multa de 5% desse valor, ou
seja, 205.848,51, pela ilicitude de sua prestação de contas, e mais R$
61.159,60 pela falta de documentação que atestem as despesas que a Prefeitura
teria pago. No, total, a multa é R 4.433.981. Ainda cabe recurso da decisão.
Prefeitura de João Lisboa R$ 4.166.974,20, que são o montante sem comprovação
de gastos, porém o conselheiro acrescentou uma multa de 5% desse valor, ou
seja, 205.848,51, pela ilicitude de sua prestação de contas, e mais R$
61.159,60 pela falta de documentação que atestem as despesas que a Prefeitura
teria pago. No, total, a multa é R 4.433.981. Ainda cabe recurso da decisão.
Outras
irregularidades
irregularidades
Esta á segunda condenação de Francisco Emiliano, pelo TCE.
Em 2015, por falhas na prestação de contas do exercício de 2011, ele foi
condenado a ressarcir R$ 2,1 milhões e foi punido ainda pagar R$ 274.188,00,
além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares,
naquele ano, as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$
610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$
329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência
Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00).
Em 2015, por falhas na prestação de contas do exercício de 2011, ele foi
condenado a ressarcir R$ 2,1 milhões e foi punido ainda pagar R$ 274.188,00,
além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares,
naquele ano, as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$
610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$
329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência
Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00).
