O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, ingressou, no último dia 24 de maio, com quatro Denúncias contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca). As quatro Denúncias referem-se a dispensas ilegais de licitação, constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A primeira Denúncia refere-se à análise da prestação de contas da administração direta do município no exercício financeiro de 2007. A análise do TCE-MA apontou 29 dispensas de licitação fora das hipóteses previstas na lei n° 8.666/93. As despesas irregulares, que totalizaram R$ 591.181,94 referem-se à aquisição de material permanente, elétrico e de construção, serviços gráficos, aquisição de gêneros alimentícios e combustíveis.
Também foram celebrados contratos irregulares para a realização de obras de terraplanagem e calçamento de ruas, execução do canteiro central da avenida principal da cidade, além da reforma e ampliação da delegacia de polícia. Há, ainda, despesas relativas à folha de pessoal sem qualquer documentação comprobatória.
A segunda Denúncia também trata da prestação de contas da administração direta de Presidente Vargas, mas no exercício financeiro de 2011. Nesse ano, foram 19 as dispensas indevidas de licitação, o que gerou um prejuízo de R$ 442.915,17 aos cofres municipais.
De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, as notas de empenho, ordens de pagamento e contratos que não mencionam qualquer procedimento licitatório corresponderam a 5,27% da despesa orçamentária total do município em 2011.
Mais uma vez, a Prefeitura adquiriu de forma irregular gêneros alimentícios e material de construção. Há despesas irregulares, também, na locação de veículos, construção de praças e com mesas e cadeiras.
FUNDOS
Outra Denúncia baseou-se na análise das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício financeiro de 2010.
Outra Denúncia baseou-se na análise das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício financeiro de 2010.
Nesse caso, foram apontadas cinco dispensas de licitação irregulares, que totalizam R$ 183.873,80. Do FMS, foram gastos quase R$ 153 mil na aquisição de medicamentos sem a devida licitação. Do FMAS, pouco mais de R$ 15 mil foram gastos na aquisição de móveis e equipamentos sem o devido procedimento licitatório. Já do Fundeb foram utilizados R$ 15,6 mil para a aquisição de carteiras escolares.
A quarta Denúncia oferecida pelo Ministério Público baseou-se na análise da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social no exercício financeiro de 2011. Foram 19 crimes contra a Lei de Licitações, que resultaram em gastos irregulares da ordem de R$ 185.587,31.
Ao “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”, o então prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho está sujeito a pena de detenção de três a cinco anos, além do pagamento de multa.
